Certame vai selecionar mediadores e conciliadores em Parauapebas
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Pará (Nupemec) reabre de 6 a 9 de setembro as inscrições para os interessados em compor o Banco de Mediadores e Conciliadores Voluntários de Parauapebas. Os interessados poderão se inscrever, de forma gratuita, exclusivamente via internet.
O certame vai limitar as inscrições a 60 pessoas. Destas, serão selecionadas 22, sendo duas destinadas ao Cejusc. No ato de inscrição, o candidato deverá preencher a ficha eletrônica, devendo fazer o upload de documentos, conforme o Edital nº. 25/2019, publicado no Diário da Justiça de 22 de agosto, edição 6726/2019 (páginas 11 a 20). A lista dos candidatos aprovados será divulgada no dia 16 de setembro. O link de inscrição estará disponível no dia da abertura das inscrições no site da Escola Judicial do Pará.
Para preenchimento das vagas, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; idade mínima de 21 anos; estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar em situação de regularidade criminal; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; ter concluído curso superior há pelo menos dois anos; não sofrer incapacidade que impossibilite o exercício da função; e não ter sofrido penalidade administrativa nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público ou da atividade pública ou privada. Poderão participar do processo seletivo candidatos servidores e não servidores do TJPA.
Os selecionados deverão passar por curso de formação de Mediadores Judiciais do TJPA. Os candidatos aprovados na seleção participarão do curso nos moldes da Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso compreenderá módulo teórico com carga horária de 40 horas e módulo prático com carga horária de 60 horas, e será ministrado na Comarca de Parauapebas, no período de 20 a 26 de setembro, das 8h às 18h.
Outras informações sobre o processo seletivo, como atribuição da função, seleção, classificação, divulgação de aprovados e participação no curso de formação, podem ser consultadas no edital. O processo seletivo é uma realização da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
