Voluntários a mediação e conciliação devem se inscrever até sexta, 23
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu inscrições nesta quarta-feira, 21, para os interessados em atuarem como mediadores e conciliadores voluntários no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Belém. Os candidatos devem se inscrever até sexta-feira, 23, exclusivamente via internet, por meio do site da Escola Judicial do Pará.
O certame vai selecionar 15 pessoas para disputar 8 vagas. No ato de inscrição, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição eletrônica e devendo fazer o upload de documentos, conforme o Edital nº. 28/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 21. A lista dos candidatos aprovados será divulgada no dia 4 de setembro.
Para preenchimento das vagas, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; idade mínima de 21 anos; estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar em situação de regularidade criminal; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; ter concluído curso superior há pelo menos dois anos; não sofrer incapacidade que impossibilite o exercício da função; e não ter sofrido penalidade administrativa nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público ou da atividade pública ou privada.
Poderão participar do processo seletivo candidatos servidores e não servidores do TJPA, portadores de diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, com no mínimo dois anos de conclusão.
Os selecionados deverão passar por curso de formação de Mediadores Judiciais do TJPA. Os candidatos aprovados na seleção participarão do curso nos moldes da Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso compreenderá módulo teórico com carga horária de 40 horas e módulo prático com carga horária de 60 horas. O curso será ministrado em Belém.
Outras informações sobre o processo seletivo, como atribuição da função, seleção, classificação, divulgação de aprovados e participação do curso de formação, podem ser consultadas no edital. O processo seletivo é uma realização da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
