Foi apresentado, na última terça-feira, 13, em reunião no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o questionário criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar a avaliar o risco em que vivem as mulheres em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro contou com a presença de integrantes da rede de proteção à mulher, formada, entre outros, pelo Ministério Público do Estado e Polícias Civil do Pará. A vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidiu a reunião. Ela também está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) no Tribunal.
O principal objetivo do formulário é identificar os riscos de evolução da violência contra a mulher e auxiliar as instituições que compõem o Sistema de Justiça a avaliar e decidir as medidas protetivas a serem adotadas. De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres.
“Esse formulário nos traz um direcionamento, ou seja, elementos para que o magistrado possa melhor analisar um pedido de medida protetiva. Ele nasceu de um encontro a nível nacional, tratado pelo Conselho Nacional de Justiça e aprovado na íntegra, permitindo que cada Estado possa participar da política nacional de prevenção à violência contra a mulher ao aplica-lo”, explicou a desembargadora.
Durante a reunião, a juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Ferreira de Oliveira, explicou a Resolução nº 284 do CNJ, que determina a aplicação do formulário em todo o país. Ele deverá ser implantado prioritariamente nas delegacias de polícia, consideradas as portas de entrada para o recebimento de denúncias das mulheres vítimas de violência. Em locais onde essas unidades não existirem, a responsabilidade caberá às unidades judiciárias.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi criado após uma série de debates e reuniões realizados por ministros, juízes e técnicos em Brasília. Com 25 perguntas de múltipla escolha, o formulário ajuda a delinear o perfil do agressor, além de traçar contextos e apontar fatores de risco vivenciados pela mulher. As perguntas do formulário questionam se o companheiro fez ameaças, se já houve agressões e de que forma, e se houve ato sexual forçado, por exemplo. Também indaga se a vítima foi impedida de ver ou falar com parentes, de ter acesso à conta bancária; se o agressor faz uso de drogas ou álcool, se já tentou suicídio ou tem acesso a armas de fogo.
