Palestra alusiva aos 13 anos da lei mobilizou militares do Ciaba
Uma palestra de prevenção e esclarecimentos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Lei Maria da Penha reuniu cerca de 230 militares do corpo de fuzileiros navais da Marinha do Brasil no auditório do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém, na manhã desta quinta-feira, 08. Alusiva aos 13 anos da lei Maria da Penha, a palestra foi promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, vice-presidente do TJPA.
O encontro iniciou com a narrativa de uma mulher que teve seus dentes arrancados pelo companheiro depois de uma série de agressões verbais e físicas, motivadas pelo ciúme do companheiro. A história contada pelos pedagogos da Cevid, Riane Freitas e Adrielson Almeida, é um exemplo de situações ouvidas diariamente pelas equipes das Varas de Violência Doméstica do Pará.
Na ocasião, os palestrantes também explicaram a finalidade da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 com o intuito de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Baseada no gênero, a violência da qual a lei trata pode ocorrer em todas as classes sociais, pois envolve relações domésticas e afetivas entre a mulher e o agressor. Os responsáveis pelas agressões, na maioria dos casos, são o marido, companheiro ou namorado ou homem com quem a mulher teve um relacionamento. A lei proporciona a aplicação de medidas protetivas de urgência às vítimas, deferidas em até 48 horas pelo juiz.
O alto índice da prática dessas agressões no Brasil e no estado justifica a criação da lei. Diariamente, o TJPA registra somente em Belém cerca de 20 novos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher com aplicação de medidas protetivas. De 2016 a 2017, os casos de violência doméstica contra a mulher registrados no Brasil aumentaram 16% e no Pará aumentaram em 19%.
O patriarcado e suas implicações culturais e sociais também foram discutidos na palestra, bem como as relações de poder entre os gêneros, historicamente desfavoráveis às mulheres e replicados ainda hoje. Segundo os palestrantes, para manter o poder e a supremacia, muitos homens cometem violência contra pessoas do gênero feminino por conta de uma relação patriarcal, na qual a mulher tem uma posição inferior em relação ao homem na sociedade e na família. Os palestrantes também trataram da transmissão desse padrão de comportamento aos filhos.
O ciclo da violência vivido por mulheres que sofrem violência doméstica foi outro tema tratado no encontro. Na primeira fase do ciclo, do aumento da tensão, o agressor fica tenso e irritado por coisas insignificantes, tem acessos de raiva, humilha a vítima, ameaça e destrói objetos. A vítima então tenta acalmar o agressor, evita qualquer conduta que possa provocá-lo, nega que a violência ocorra e esconde o fato das demais pessoas. A fase 2 apresenta explosão violenta do agressor, na qual toda a tensão da primeira fase se converte em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. A vítima sente medo e se paralisia diante da ação ou pode buscar ajuda. Na terceira fase, o agressor tem um comportamento carinhoso com a vítima por conta do arrependimento de ter causado violência enquanto a mulher se sente confusa e pressionada a manter seu relacionamento com o agressor. É um período relativamente calmo, porém a fase inicial do ciclo retorna e com ela, as agressões subsequentes.
A história da mulher que deu nome à lei também foi abordada. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica cearense cursou mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1974, quando conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano que cursava pós-graduação em Economia na mesma instituição, com quem casou.
Depois de casados, Marco Antonio iniciou as agressões a Maria da Penha, que prosseguiram por 23 anos, culminando na simulação de uma tentativa de assalto que a deixou paraplégica, na qual Marco Antonio atirou em Maria da Penha pelas costas enquanto dormia. Quatro meses depois de ter voltado para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho. Com isso, Maria da Penha iniciou sua luta nas cortes judiciais, chegando à Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil foi condenado a criar uma lei de combate e prevenção à violência contra a mulher, que recebeu seu nome.
