Novo Cejusc passa a funcionar no curso de Direito
O Judiciário paraense inaugurou, nesta terça-feira, 06, a sétima unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belém. O Cejusc UFPA, localizado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), coloca à disposição da comunidade do bairro do Guamá e adjacências métodos adequados de resolução de conflitos, de modo que não seja necessário o ajuizamento de ações judiciais.
A solenidade de instalação foi presidida pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, vice-presidente do TJPA e pela desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec), órgão que coordena os Cejuscs.
Resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a universidade, o Cejusc UFPA oferece métodos autocompositivos, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos. Entre os serviços oferecidos pelo Cejusc UFPA à comunidade estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas sobre questões jurídicas.
A coordenadora do Nupemec, desembargadora Dahil Paraense, explica que o foco do trabalho do centro é evitar a judicialização da ação, e os métodos utilizados favorecem a resolução tanto da demanda, quanto a visualização de questões subjacentes que geraram os conflitos. “Às vezes são problemas tão pequenos, que não justificam o ajuizamento de uma ação. E para evitarmos isso, tentamos a resolução pré-processual. Nosso foco é preparar as pessoas para resolverem seus problemas, e não repassá-los para uma terceira pessoas resolver. Uma sentença resolve a parte jurídica, mas se persistir o conflito, a ação nunca termina e o conflito deve ser trabalhado”, disse.
A desembargadora disse estar muito feliz por mais uma unidade inaugurada que atenderá ao jurisdicionado. “A estrutura é boa, já temos servidores que irão trabalhar aqui e tenho muita esperança de que aqui teremos sucesso”. A magistrada acrescentou que existe a pretensão de implantar todos os métodos alternativos de resolução de conflitos: conciliação mediação, negociação e constelação no Cejusc UFPA.
A nova unidade será coordenada pela juíza Josineide Pamplona, e contará com o quadro de professores do Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito, dois servidores do TJPA, que atuarão no apoio e profissionais que atuarão como mediadores voluntários. Todo o corpo funcional será treinado pelo Nupemec.
Para o reitor da UFPA, professor Emmanuel Tourinho, a universidade deve interagir com todos os entes que se ocupam em atender à sociedade. “A UFPA é uma instituição que busca interagir com todos esses entes que se alinham com esse propósito, orientada pelo princípio de integração entre ensino, extensão e pesquisa. Desse modo, buscamos melhorar nosso ambiente de formação e alargar os horizontes de nossos alunos. A iniciativa de criação do Cejusc se alinha com essa perspectiva de atuação da universidade”.
O diretor geral do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA Professor Dr, José Heder Benatti, disse que o convênio com o TJPA possibilitou a ampliação dos serviços oferecidos pelo NPJ de forma mais moderna. “O TJPA vem treinando e realizando a questão da conciliação e mediação dos conflitos, e essa é uma forma moderna de agilizar uma solução para as partes interessadas. Na realidade, não somente os advogados, como a sociedade, estão muito presos à questão do conflito, não se busca uma maneira mais moderna de resolução, que é a possibilidade de conciliar. E isso terá uma repercussão até no aspecto pedagógico do curso”.
A juíza coordenadora do Cejusc UFPA, Josineide Pamplona, disse que, com a implantação da política judiciária de tratamento adequado da resolução de conflitos, inaugurada com a resolução 125, de 20210, o Judiciário passou a assumir um papel de pacificador social. “ É uma perspectiva voltada à transformação de conflitos e ressignificação da convivência social, por meio de novas formas dialógicas de atuação. E esse é um desafio que o judiciário tem abraçado e aperfeiçoado”, avaliou.
A implantação das unidades dos Cejuscs integra a política de pacificação social do TJPA, que tem como presidente o desembargador Leonardo de Noronha Tavares, e conta com a parceria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade articuladora de todos os Cejuscs, coordenada pela desembargadora Dahil Paraense.
Participaram da solenidade de instalação do Cejusc UFPA a coordenadora da comissão de Mediação e Conciliação do TJPA, juíza Antonieta Ferrari Mileo, a advogada Tatiane Rodrigues de Vasconcelos, representante da comissão de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pará, professora Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, coordenadora da Faculdade De direito da UFPA e o coordenador do NPJ da UFPA, professor Alex Lobato Potiguar.
