Encontro tratou de concursos públicos e centro que abriga adolescentes
Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa se reuniram, nesta quinta-feira, 27, com juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça para apresentar questões relacionadas a dois temas: ao número insuficiente de Centros de Abrigamento de Adolescentes em Conflito com a Lei e aos concursos públicos realizados em Curuçá e Salinópolis em gestões passadas e que estão sendo anulados por decreto pelos atuais gestores, que argumentam a existência de irregularidades nos certames.
Em relação aos concursos, foi informado aos parlamentares que se trata de matéria já judicializada e que, portanto, a autoridade administrativa não pode interferir, mas a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja, se compromete a levar aos magistrados das respectivas comarcas o pedido de que deem a prioridade possível ao feito. Quando aos Centros de Abrigamento de Adolescentes, os membros da Comissão de Direitos Humanos da Alepa relataram que as unidades são insuficientes e se se concentram na Região Metropolitana de Belém. Os parlamentares propuseram que seja realizada reunião de trabalho com todas as instituições envolvidas na busca de soluções para o problema, como Ministério Público, OAB-PA, Defensoria Pública, Tribunais de Justiça e Secretaria de Segurança Pública. O TJPA acatou a sugestão e se fará representar no encontro.
