Tribunal de Justiça do Estado do Pará

A lista de processos da Pauta Concentrada que envolve demandas da Fazenda Pública Estadual, referente a pagamento de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de servidores temporários, agendada para os dias 1° e 2 de agosto, no 3º andar do Fórum Cível de Belém, está disponível para consulta pública. As intimações judiciais dos processos que compõem a Pauta Concentrada foram publicadas pela Secretaria do Juizado Especial da Fazenda Pública, no período de 24 a 28 de junho, e pela Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas da Fazenda Pública da Capital, via Diário de Justiça Eletrônico, no dia 08/07/2019 (Edição n° 6694/2019).

O Estado do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Pará, também expediu cartas-convite diretamente às partes interessadas, no período de 15 a 19 de julho, a fim de comparecerem em dia e hora previamente agendados, e participar das rodadas de conciliação ou mediação.

A pauta concentrada é uma iniciativa do  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais De Soluções de Conflitos (Nupemec), por meio dos 2º e 6º Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Cejuscs), conjuntamente com as 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Capital e a Vara do Juizado Especial da Fazenda.