Objetivo é a resolução de demandas por autocomposição
Possibilitar a resolução de processos relativos a cobrança de FGTS, ajuizados contra o Estado por meio de autocomposição em ação de pauta concentrada, foi o objetivo da reunião realizada nesta quinta-feira, 6, entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Procuradoria Geral do Estado, 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública da Capital e 2º e 6º Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) de Belém que funcionam na Casa da Justiça e na Faculdade de Belém (FABEL). A nova prática permitirá a resolução das demandas de forma mais célere e através de uma autocomposição. A reunião ocorreu na sede do Nupemec, no Fórum Cível de Belém.
