Ações correspondem a matérias de direito público
Um total de 231 processos que tramitam no segundo grau do Tribunal de Justiça do Pará sob a relatoria da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento foram selecionados para a segunda atividade do Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau, iniciado neste mês de maio sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O programa, que foi implementado pela Presidência do TJPA por meio das Portarias nº 5626/2018 e nº 2190/2019, prevê a realização semanal de até 400 audiências, com previsão de atendimento de nove mil processos em audiências presenciais e virtuais (por videoconferência) até o final deste ano.
O programa prevê que, em cada semana, o Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação (GTCM) instituído pela Presidência e coordenado pelo NUPEMEC, deverá realizar conciliação e mediação dos processos pertencentes ao acervo de um desembargador com competência cível, resguardando-se a posição do feito na lista cronológica prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil. A primeira ação do programa abrangeu 400 processos do acervo do gabinete do desembargador Luiz Neto. As audiências sempre são realizadas no período de segunda à quinta-feira de cada semana. O próximo gabinete a ser atendido será o da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
De acordo com a desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do NUPEMEC, “trata-se de projeto piloto que tem como objetivo a realização de conciliações em demandas recursais e originárias de matérias de Direito Público e de Direito Privado que tramitam no Tribunal de Justiça”. A coordenadora explicou também que o programa visa alicerçar a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no âmbito do 2º Grau no próximo ano, além de contribuir para a cultura da paz.
Os processos selecionados abrangem demandas relativas à fazenda pública, versando sobre adicional de tempo de serviço (ATS) de servidor temporário, FGTS, dano moral, licitação, remuneração de defensor dativo, militares (exceto curso de formação), além de questões relativas à saúde e ao Plano de Assistência Básica à Saúde e Social (PABSS) do Município de Belém.
O NUPEMEC disponibiliza 18 conciliadores em nove postos de atendimento, sendo cinco para atendimentos presenciais e os outros quatro para atendimento por meio de videoconferência, as quais serão realizadas entre os postos de atendimento na Capital e os Fóruns do interior, conforme agendamento realizado pelo órgão julgador. Os advogados das partes precisaram se deslocar para a sede do Fórum de sua Comarca para participar das audiências. Os postos funcionarão no Fórum Cível de Belém sendo os presenciais localizados no térreo e os por videoconferência no 1º andar.
Neste primeiro momento do Programa, estão sendo atendidos os processos que tramitam nas Turmas e Seção de Direito Público, passando posteriormente, aos que tramitam nas Turmas e Seção de Direito Privado. A ação visa atender a toda área cível de 2º grau, porém a adesão dos desembargadores em participar é facultativa.
Celeridade processual e pacificação
O Programa de Conciliação e Mediação no 2º grau foi instituído com vistas a melhor prestação jurisdicional, bem como assegurar a celeridade necessária, o direito fundamental à razoável duração do processo e o acesso à ordem jurídica justa, nos feitos que tramitam em meio físico ou eletrônico.
A medida adotada pelo Judiciário paraense também levou em conta os recursos materiais e humanos despendidos no decorrer do trâmite processual em diferentes instâncias, os quais não ostentam custo-benefício alinhado com o modelo de Administração Pública gerencial, definidos para o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004.
