Mutirão ocorre nesta segunda e terça-feiras, no Fórum Cível
Violeta Rodrigues, de 93 anos, ingressou com um processo de expurgos inflacionários em contas de poupança no Judiciário paraense em 2014, pedindo ressarcimento de um valor que possuía em sua conta poupança em 1988, que sofreu perdas financeiras durante o período dos planos econômicos Collor e Bresser. Acompanhada do filho Evaristo Neto, dona Violeta compareceu na manhã desta segunda-feira ao Salão Rui Barbosa, no Fórum Cível de Belém, onde de 27 a 28 de maio, de 8h às 14h ocorre o Mutirão de Pauta Concentrada, que busca ressarcir por meio de acordo os poupadores que tiveram perdas nos planos econômicos Bresser, Verão ou Collor 2. Apenas no primeiro dia, o mutirão alcançou ou total de R$1.006.324,23 em valores globais e 24,65% de acordos.
Para os dois dias de esforço, foram agendadas 306 audiências de conciliação. Processos que fazem parte do mutirão foram previamente selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e foram expedidas cartas-convite às partes. Clientes do Bradesco serão atendidos nesta segunda-feira, 27 e do Banco do Brasil na terça-feira, 28, nas 12 mesas de conciliação.
Durante a audiência de dona Violeta, o representante do banco apresentou a proposta de pagamento do valor corrigido e atualizado, que totalizou 8.200 reais, pagos em três parcelas: a primeira em 15 dias, a segunda parte ao final de um semestre e a última parte ao final de outro semestre. “Foi tranquilo, sem nenhum problema, inclusive a juíza foi muito autêntica e resolveu as coisas para nós. Como sempre, o banco ganha, mas é melhor fazer a negociação devido à idade dela, que não pode mais esperar. Muito bom”, disse o filho Evaristo ao final da audiência.
O mutirão integra o projeto "Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança", criado pelo CNJ, junto à Febraban, que operacionaliza em todo o Brasil o cumprimento do Acordo dos Planos Econômicos, firmado em 2018 pela Febraban, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Frente Brasileira pelos Poupadores, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê o pagamento de poupadores prejudicados na vigência dos planos e na prática, o saldo que havia na caderneta de poupança à época é multiplicado pelo fator homologado pelo STF e creditado do cliente.
O projeto “Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança", é parte do "Programa Resolve", do CNJ em parceria com a FEBRABAN, que busca solucionar demandas já judicializadas que se referem ao tema. No Estado do Pará, o projeto é executado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/UniFamaz), que tem à frente juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC).
“É um projeto que vem sendo trabalhado pelo CNJ, e é importantíssimo para essas pessoas que estão litigando com os bancos há 30 anos. Acho fantástico, porque o projeto vai ajudá-las a serem pagas”, explica a coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Dahil Paraense de Souza, que acrescentou que o pagamento de valores até 5 mil reais será feito à vista, e acima desse valor será parcelado. “Entre receber e não receber o valor, é melhor fazer um acordo, apesar de nem sempre agradar a todos, pois as partes perdem um pouco, só não se pode deixar que seja muito prejudicial para nenhuma delas. Então, é importante o TJPA ter aderido por meio do NUPEMEC e Cejusc-UniFamaz e estamos fazendo o melhor dentro das nossas possibilidades, fizemos tudo para que dê certo e será um sucesso”, disse.
A coordenadora do Cejusc-UniFamaz, juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, disse que os processos selecionados tramitam no Judiciário há muito tempo, e o objetivo do evento é facilitar para que os poupadores autores dos processos, interessados em conciliar, possam fazer a adesão ao acordo. “Os bancos trouxeram os valores corrigidos pelos índices estabelecidos no próprio acordo e trazem propostas de pagamento. O evento engloba o Bradesco e o Banco do Brasil, que aderiram no estado do Pará ao nosso primeiro evento e esperamos que isso desperte o interesse dos poupadores, que estão aguardando o fim, a resolução de suas demandas e, caso haja interesse, a intenção é promover outros eventos do mesmo patamar, com o objetivo de não somente que o poupador tenha a resolução de sua demanda, mas que seja dado baixa no acervo de processo, que já tramita há mais de 30 anos”, disse.
O representante do banco Bradesco no estado do Pará, Widney Miguel, disse que existem propostas de acordo para todos os processos. “O valor da proposta depende do valor que o poupador tinha na época em sua conta poupança. Para o plano Verão, que compreende a grande maioria de processos que temos pautados para hoje, o fator é 4.98, então, se uma pessoa tinha por exemplo 10 mil em outra moeda, que não era o Real, teria hoje cerca de R$40.980,00", disse. Widney afirmou que espera que o comparecimento das partes autoras seja grande também. “São processos antigos e as pessoas já estão em idade avançada, para que aproveitem ao máximo o valor a que tem direito, então as expectativas são grandes e boas".
No site https://www.pagamentodapoupanca.com.br/ o interessado encontra uma proposta de adesão ao Acordo dos Planos Econômicos. A adesão ao acordo é voluntária e deve ser feita no próprio site, com o preenchimento de dados pessoais e bancários. O site também conta com um simulador de cálculo do acordo, onde o interessado pode consultar o valor estimado que vai receber antes da realização da audiência de conciliação
Baixe a lista de processos que farão parte do mutirão.
