Serão realizadas 400 audiências envolvendo a Fazenda Pública
Uma empresa de limpeza que prestava serviços para o município de Ananindeua ingressou com uma ação de cobrança no Judiciário paraense contra a Prefeitura, para que valores devidos fossem pagos. A prefeitura havia sido sentenciada no 1º Grau a ressarcir um valor à empresa, mas recorreu da decisão. O referido processo foi um dos 90 selecionados para o primeiro dia do Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau, que ocorreu no Fórum Cível de Belém, nesta segunda-feira, 20, onde foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes.
Implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) por meio das Portarias nº 5626/2018 e nº 2190/2019, o Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau tem a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e visa conciliar demandas recursais e originárias de matérias de Direito Público e de Direito Privado que tramitam no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O programa busca também viabilizar a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no âmbito do 2º Grau no próximo ano.
Durante a audiência de conciliação, representantes da empresa e da Prefeitura de Ananindeua examinaram o processo, expuseram seus argumentos na presença do conciliador e ao final, as partes concordaram em extinguir a ação, pois foi constatado que, ao longo dos anos, o Município efetuava pagamentos do valor estipulado à empresa ainda na fase de sentença do 1º Grau.
“Economizamos muito tempo, conseguimos resolver sem a instrução do processo completa do segundo grau. Foi importante porque conseguimos resolver uma demanda o mais rápido possível”, disse a advogada da empresa, Luana Faro.
Para o procurador do Município de Ananindeua, Antônio Rafael Silva, a audiência agilizou a finalização do litígio. “Começamos a efetuar o pagamento antes e foi bem mais rápido resolver a situação”, disse.
O programa de Conciliação e Mediação de 2º grau tem a duração prevista de sete meses, com a realização de até 400 audiências semanais. São selecionados processos que têm potencial para a conciliação.
Para a primeira semana do programa, que ocorrerá até a quinta-feira, 23, foram selecionados processos do acervo integrante do gabinete do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, referentes a Fazenda pública, envolvendo demandas como adicional de tempo de serviço (ATS) de servidor temporário, FGTS, dano moral, licitação, remuneração de defensor dativo, militares (exceto curso de formação), além de questões relativas à saúde e ao Plano de Assistência Básica à Saúde e Social (PABSS) do Município de Belém.
O Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau obedece à política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela resolução noº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante a solução de conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, em especial por meios consensuais, como a mediação e a conciliação.
“Acredito muito nessa política. As pessoas querem resolver seus problemas o mais rápido possível. Um processo que duraria três, quatro ou cinco anos, se pudermos fazer a conciliação ou a mediação e resolver naquele momento, será bom para todos, será mais rápido, pois é um processo responsável, que estamos acompanhando. O processo já sai homologado pelo desembargador ou juiz responsável pelo processo ”, explicou a desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do NUPEMEC, núcleo que executa o programa e capacitou 60 novos conciliadores no mês de abril. “Estamos vendo que as pessoas nos procuram e fazemos o máximo para que as pessoas acreditem, venham resolver seus problemas e confiar na justiça”, concluiu a desembargadora.
A cada semana, o Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação (GTCM) instituído pela Presidência e coordenado pelo NUPEMEC, deverá realizar conciliação e mediação dos processos pertencentes ao acervo de um desembargador com competência cível, que tramitam nas Turmas e Seção de Direito Público, passando posteriormente, aos que tramitam nas Turmas e Seção de Direito Privado. A ação visa atender a toda área cível de 2º grau, porém a adesão dos desembargadores em participar é facultativa. A próxima ação já agendada atenderá os processos que tem como relatora a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
Para a execução do programa, O NUPEMEC disponibilizou 18 conciliadores em nove postos de atendimento, sendo cinco para atendimentos presenciais e os outros quatro para atendimento por meio de videoconferência. Somente no primeiro dia, das 90 audiências agendadas, 46 delas serão virtuais. As audiências ocorrem das 8h às 16h, com intervalo de 30 minutos.
As videoconferências serão realizadas entre os postos de atendimento na Capital e os Fóruns do interior, conforme agendamento realizado pelo órgão julgador. Os advogados das partes precisam se deslocar para a sede do Fórum de sua Comarca para participar das audiências. Os postos funcionam no Fórum Cível de Belém, localizado na Praça Felipe Patroni, Cidade Velha, sendo os presenciais localizados no térreo e os por videoconferência no 1º andar.
