Desa. Célia Pinheiro e juízas auxiliares participaram da reunião
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, participou, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, do 2º Encontro das Coordenadorias, na quarta-feira, 16, juntamente com a juíza auxiliar da Presidência, Luana Santalices, e juíza auxiliar da Cevid, Reijjane de Oliveira.
No encontro com os representantes das Cevid foram discutidos os relatórios “Justiça Paz em Casa” e apresentados ao Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), disponível para acesso e download no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
Também foi proferida palestra sobre o monitoramento da Resolução nº. 254/2018 pelo CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário nacional e dá outras providências. A reunião foi coordenada pela conselheira Daldice Santana, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e supervisora da Política Nacional Judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres no CNJ.
