Conciliação envolve expurgos inflacionários em contas de poupança
Poupadores que tiveram perdas nos planos econômicos Bresser, Verão ou Collor 2, podem buscar acordo durante o Mutirão de Pauta Concentrada que ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio, de 08 às 14 horas, no Salão Rui Barbosa, localizado no terceiro andar do Prédio do Fórum Cível da Capital. Foram agendadas 306 audiências de conciliação referentes a processos judiciais de expurgos inflacionários em contas de poupança para os dois dias de esforço.
O mutirão faz parte do projeto "Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança", desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O projeto operacionaliza o cumprimento do Acordo dos Planos Econômicos, que prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados com planos econômicos, firmado pela Febraban, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Frente Brasileira pelos Poupadores, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018.
O projeto ocorre em todo o Brasil como parte do "Programa Resolve", do CNJ em parceria com a FEBRABAN, que tem por objetivo solucionar demandas já judicializadas que se referem ao tema.
No estado do Pará, o projeto é executado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/Famaz), que tem à frente juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC).
Os processos foram previamente selecionados pelo CNJ em conjunto com a Febraban e foram expedidas cartas-convite às partes a fim de conciliar com o Banco do Brasil e Bradesco, instituições bancárias que possuem maior número de processos de expurgos inflacionários em conta poupança no estado.
No site https://www.pagamentodapoupanca.com.br/ o interessado encontra uma proposta de adesão ao Acordo dos Planos Econômicos. A adesão ao acordo é voluntária e deve ser feita no próprio site, com o preenchimento de dados pessoais e bancários. O site também conta com um simulador de cálculo do acordo, onde o interessado pode consultar o valor estimado que vai receber antes da realização da audiência de conciliação.
Baixe a lista de processos que farão parte do mutirão.
