Portaria em fase de elaboração irá regulamentar serviço à população
Os cartórios do Pará irão se preparar para oferecer à população o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. Reunião sobre a criação da portaria que irá regulamentar o serviço foi realizada nesta quarta-feira, 24, no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O encontro foi presidido pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense de Souza, e contou com a participação do juiz da Corregedoria da Região Metropolitana, José Antônio Ferreira Cavalcante; da juíza coordenadora de Mediação e Conciliação, Antonieta Mileo; e dos servidores Nilce Ramôa, Maria do Socorro Barros, Paula Paixão, Mônica Honda e Claudia Cunha, que atuam no Nupemec e nas Corregedorias.
A portaria deverá ser publicada após aprovação dos membros do Nupemec ainda neste semestre e será baseada no Provimento 67, da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o país. Para oferecer o serviço, os cartórios terão que solicitar nas Corregedorias de Justiça locais autorização específica e capacitar, a cada dois anos, os funcionários que atuarão como mediadores.
De acordo com as regras determinadas pela Corregedoria Nacional, cada cartório atuará dentro da sua área de expertise e sob regulamentação e supervisão do Nupemec. Os acordos firmados serão inseridos pelos cartórios em um sistema eletrônico do Nupemec, que por sua vez fornecerá os dados para a Corregedoria Nacional.
“A portaria irá regulamentar o serviço de mediação e conciliação realizado pelos cartórios no Pará. Assim que a portaria for publicada, haverá o lançamento desse serviço, em evento que ainda será marcado, para orientar os cartórios nesse sentido. Os cartórios poderão conciliar em diversas matérias, como direitos de família, do consumidor ou até mesmo problemas com os próprios cartórios. A ideia é ampliar a rede de conciliação, dando mais oportunidades para o jurisdicionado resolver as suas questões de forma pacífica”, destacou a desembargadora Dahil Paraense.
