Feminicídios estão na pauta de julgamentos da semana dedicada à mulher
Com o seminário “Violência contra a mulher na perspectiva de gênero para além do sistema Penal: Práticas Restaurativas e suas potencialidades”, o Judiciário paraense deu início à 13ª. edição da Semana Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira, 11, no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém. A programação, que seguirá até o dia 15 deste mês, integra a campanha nacional, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de agilizar processos de violência doméstica contra a mulher, especialmente feminicídios, e promover ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam.
“O sucesso de muitas iniciativas, e desta, deve ser aferido principalmente pelas sucessivas edições, cada qual produzindo balanços e resultados cada vez mais gratificantes para as próximas realizações. Esta é a conclusão preliminar a ser extraída da campanha Justiça pela Paz em Casa. Sempre serão benéficas as ações capazes de difundir a cultura da conciliação dentro do ambiente familiar”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, ao dar início à campanha que, desde 2015, quando foi realizada a primeira edição, realizou 1.222 sessões de Tribunal do Júri de crimes contra a mulher e mais de 70 mil audiências no país
No Pará, cerca de 1.600 processos foram selecionados para serem apreciados, em julgamentos e decisões, na 13ª. edição da Semana. Simultaneamente ao esforço concentrado da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), junto às Varas de Violência Doméstica para que os processos tramitem com mais celeridade, ocorre também um esforço de prevenção a esse tipo de violência, como explica a coordenadora da Cevid, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. “Estamos num trabalho sobretudo de informação aos jurisdicionados, por meio de palestras, de estudos, encontros, para que haja um combate à violência contra a mulher. Estamos indo às obras falar aos homens, precisamos fazer esse esclarecimento a eles para que nós possamos desenvolver melhor esse potencial e, por meio disso, possamos fazer um trabalho preventivo”, disse.
Uma mesa-redonda que abordou os desafios e potencialidades das práticas restaurativas na área da violência doméstica ocorreu em seguida à solenidade. A juíza Reijjane Oliveira, titular da 1ª. Vara Criminal de Icoaraci e auxiliar da Cevid, conduziu a mesa-redonda junto ao juiz Egberto de Almeida Penido, titular da 1ª. Vara Especial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ; a juíza Daniele Buhrnheim, titular da 2ª. vara da Infância e Juventude do TJPA e coordenadora de Justiça Restaurativa do TJPA; e a juíza Josinete Gadelha Medeiros, titular da 5ª. Vara Cível e Empresarial de Santarém e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ.
A juíza Reijjane Oliveira explicou que as práticas restaurativas fazem parte da política do Judiciário e trabalham a comunicação não-violenta, a auto responsabilização e a conscientização dos atos por meio de círculos de diálogo com homens e mulheres e círculos de fortalecimento de laços. “Os métodos da Justiça Restaurativa podem ser instrumentos muito importantes para trabalharmos a conscientização e a percepção dessa violência. Às vezes o homem agressor não tem a percepção da violência que comete, não entende aquele ato como um ato violento e criminoso por conta da cultura do machismo, de agressão”, disse a magistrada.
Para o juiz Egberto de Almeida Penido, o seminário trabalha a violência doméstica e familiar contra a mulher por um foco restaurativo, que lida com a complexidade do fenômeno da violência em suas dimensões não somente relacional, mas também social e institucional. “Isso significa considerar todas as outras variáveis que levam a uma situação de violência, para que possam ser feitas reflexões aprofundadas, estabelecidos planos de ações mais efetivos em termos de prevenção e que não haja apenas uma punição, mas uma reflexão das causas que geraram a violência, que precisam ser cuidadas”, avaliou.
Na ocasião, foram certificados 14 participantes da 1ª. turma de facilitadores de Processos Circulares na área de violência doméstica, curso teórico e prático ministrado pela analista France Cruz, vinculada à Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ), pioneira em práticas restaurativas no Estado.
Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, vice-presidente do TJPA e coordenadora da Cevid; desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do NUPEMEC; Egberto de Almeida Penido, juiz da 1ª. Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ; Raimundo Moisés Alves Flexa, juiz diretor do Fórum Criminal de Belém; Sandro Garcia de Castro, promotor de Justiça, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Maíra Mendes Leite, advogada representante da OAB- PA.
Feminicídios estão na pauta de julgamentos da semana dedicada à mulher
Com o seminário “Violência contra a mulher na perspectiva de gênero para além do sistema Penal: Práticas Restaurativas e suas potencialidades”, o Judiciário paraense deu início à 13ª. edição da Semana Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira, 11, no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém. A programação, que seguirá até o dia 15 deste mês, integra a campanha nacional, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de agilizar processos de violência doméstica contra a mulher, especialmente feminicídios, e promover ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam.
“O sucesso de muitas iniciativas, e desta, deve ser aferido principalmente pelas sucessivas edições, cada qual produzindo balanços e resultados cada vez mais gratificantes para as próximas realizações. Esta é a conclusão preliminar a ser extraída da campanha Justiça pela Paz em Casa. Sempre serão benéficas as ações capazes de difundir a cultura da conciliação dentro do ambiente familiar”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, ao dar início à campanha que, desde 2015, quando foi realizada a primeira edição, realizou 1.222 sessões de Tribunal do Júri de crimes contra a mulher e mais de 70 mil audiências no país
No Pará, cerca de 1.600 processos foram selecionados para serem apreciados, em julgamentos e decisões, na 13ª. edição da Semana. Simultaneamente ao esforço concentrado da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), junto às Varas de Violência Doméstica para que os processos tramitem com mais celeridade, ocorre também um esforço de prevenção a esse tipo de violência, como explica a coordenadora da Cevid, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. “Estamos num trabalho sobretudo de informação aos jurisdicionados, por meio de palestras, de estudos, encontros, para que haja um combate à violência contra a mulher. Estamos indo às obras falar aos homens, precisamos fazer esse esclarecimento a eles para que nós possamos desenvolver melhor esse potencial e, por meio disso, possamos fazer um trabalho preventivo”, disse.
Uma mesa-redonda que abordou os desafios e potencialidades das práticas restaurativas na área da violência doméstica ocorreu em seguida à solenidade. A juíza Reijjane Oliveira, titular da 1ª. Vara Criminal de Icoaraci e auxiliar da Cevid, conduziu a mesa-redonda junto ao juiz Egberto de Almeida Penido, titular da 1ª. Vara Especial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ; a juíza Daniele Buhrnheim, titular da 2ª. vara da Infância e Juventude do TJPA e coordenadora de Justiça Restaurativa do TJPA; e a juíza Josinete Gadelha Medeiros, titular da 5ª. Vara Cível e Empresarial de Santarém e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ.
A juíza Reijjane Oliveira explicou que as práticas restaurativas fazem parte da política do Judiciário e trabalham a comunicação não-violenta, a auto responsabilização e a conscientização dos atos por meio de círculos de diálogo com homens e mulheres e círculos de fortalecimento de laços. “Os métodos da Justiça Restaurativa podem ser instrumentos muito importantes para trabalharmos a conscientização e a percepção dessa violência. Às vezes o homem agressor não tem a percepção da violência que comete, não entende aquele ato como um ato violento e criminoso por conta da cultura do machismo, de agressão”, disse a magistrada.
Para o juiz Egberto de Almeida Penido, o seminário trabalha a violência doméstica e familiar contra a mulher por um foco restaurativo, que lida com a complexidade do fenômeno da violência em suas dimensões não somente relacional, mas também social e institucional. “Isso significa considerar todas as outras variáveis que levam a uma situação de violência, para que possam ser feitas reflexões aprofundadas, estabelecidos planos de ações mais efetivos em termos de prevenção e que não haja apenas uma punição, mas uma reflexão das causas que geraram a violência, que precisam ser cuidadas”, avaliou.
Na ocasião, foram certificados 14 participantes da 1ª. turma de facilitadores de Processos Circulares na área de violência doméstica, curso teórico e prático ministrado pela analista France Cruz, vinculada à Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ), pioneira em práticas restaurativas no Estado.
Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, vice-presidente do TJPA e coordenadora da Cevid; desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do NUPEMEC; Egberto de Almeida Penido, juiz da 1ª. Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ; Raimundo Moisés Alves Flexa, juiz diretor do Fórum Criminal de Belém; Sandro Garcia de Castro, promotor de Justiça, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Maíra Mendes Leite, advogada representante da OAB- PA.