Desembargadores definem lista tríplice para o TRE
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 12, duas minutas de Resolução, através das quais visa a fomentação da cultura da paz. A primeira dispõe sobre a nova estruturação e funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Já a segunda, institui o Programa de Resolução Consensual de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Pará, dispondo ainda sobre a estruturação e funcionamento dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A edição das resoluções aprovadas pelo Pleno decorre, sobretudo, da necessidade de adequação, estruturação e definição da composição, competências, atribuições e demais procedimentos a serem adotados pelo Nupemec, bem como em virtude da relevância e necessidade de uniformizar a implantação e a aplicação de métodos autocompositivos de solução de conflitos, observando-se as legislações vigentes.
Assim, o Nupemec, criado no Judiciário paraense em 2014, durante a gestão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, por meio da Resolução nº 011/2014 (a qual foi revogada em virtude da nova resolução aprovada), passará a funcionar como órgão colegiado não jurisdicional, de caráter permanente e de assessoramento, vinculado à Presidência do TJPA.
Sob sua subordinação, funcionarão a Coordenadoria de Mediação e Conciliação e a Coordenadoria de Justiça Restaurativa. Será composto pelos presidente e vice-presidente da Corte, por mais um desembargador (ativo ou inativo), além de magistrados auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedorias.
Ao Nupemec competirá desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses e a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário; planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento das políticas e de suas metas; atuar na interlocução com outros tribunais e com os órgãos integrantes da rede, para a consecução das políticas; instalar Cejuscs e Espaços Restaurativos; incentivar e promover a capacitação, treinamento, e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores, mediadores e facilitadores em Justiça Restaurativa; e implantar e coordenar ouras modalidades de métodos autocompositivos de tratamento adequado de conflitos, tais como a Constelação Sistêmica; dentre outras atribuições.
O Programa de Resolução Consensual de Conflitos será desenvolvido pela Coordenadoria de Mediação e Conciliação do Nupemec, com a instituição de Cejuscs de primeiro grau e de segundo grau. Atuando em demandas pré-processuais e processuais. Atualmente, dez Cejuscs estão em funcionamento , sendo sete em Belém e outros três nas Comarcas de Santarém, Paragominas e Santarém.
Lista Tríplice TRE/PA – Ainda na sessão do Pleno desta quarta-feira, 12, os desembargadores definiram, em eleição, a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de membro efetivo, na classe de Juristas, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Foram escolhidos os nomes dos advogados Luzimara Costa Moura (que já exerce um mandato de juiz eleitoral, estando previsto a sua conclusão em janeiro de 2019), Rui Frazão de Sousa e Carlos Jehá Kayath. A lista seguirá para o TRE/PA para as devidas providências.
PADs – Na pauta administrativa, o Pleno julgou dois Processos Administrativos Disciplinares que apuraram denúncias de infrações funcionais dos juízes Roberto Cezar de Oliveira Monteiro e Maria Aldecy de Souza Pissolati, aplicando-lhes a pena de censura em ambos. As relatoras dos PAD’s foram as desembargadoras Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e Diracy Nunes Alves.
O Pleno reconheceu a falta dos magistrados de infração ao inciso I do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Em relação ao juiz Roberto Monteiro, as infrações também violaram os artigos 1º. 2º, 8º e 25º do Código de Ética da Magistratura Nacional.
