Dez órgãos, incluindo o TJPA, fazem parte do Cirads
Um acordo de cooperação técnica para a criação do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) foi assinado nesta quinta-feira (13), no Salão Nobre do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Representantes de dez órgãos, incluindo o TJPA, participaram da assinatura. O Cirads pretende analisar casos concretos em que o cidadão, assistido ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alegar não ter recebido o devido atendimento. O Comitê pretende, assim, identificar as causas dos problemas e encaminhar soluções de forma mais ágil, fazendo com que o paciente não precise seguir todas as burocracias de um processo judiciário.
Todos os órgãos representados no ato da assinatura farão parte do Cirads. “O comitê tem por objetivo evitar a judicialização da saúde. Uma denúncia nesta área pode ser levada para este comitê para a solução administrativa, sem precisar passar por um processo judicial. Também tem como objetivo a formação de uma câmara técnica que vai auxiliar juízes e promotores na hora de decidir um processo deste segmento. Ou seja, através do Cirads um juiz pode pedir a um farmacêutico ou médico uma análise mais profunda daquele pedido. Isso facilita o trabalho nessa área tão delicada, que é a saúde. A sociedade será a principal beneficiada, pois terá uma resposta mais rápida de um problema na área da saúde”, explicou a juíza auxiliar da presidência, que está à frente da coordenação do Cirads, Kátia Parente.
O procurador-geral do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade, também se mostrou satisfeito com a criação do Comitê. “Isso vai permitir que o cidadão possa, antes de entrar na justiça, resolver as suas questões de forma administrativa. Assim, ele vai poupar tempo e dor de cabeça”, complementou. A presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, ressaltou que os trabalhos do Cirads estão apenas começando. “Agora iremos fazer a identificação da forma de atuação do Comitê. Provavelmente ele funcionará assim: o cidadão será direcionado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública a procurar o Cirads. Afinal, o Comitê é uma forma da materialização da conciliação e da própria mediação de conflitos”.
Assinaram o acordo de cooperação a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães; o procurador-geral do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade; o procurador chefe do MPF/PA em exercício, Alan Rogério Mansur Silva; o defensor público da União, Claudio Luiz dos Santos; o procurador-chefe da União (AGU), Leonardo de Oliveira Sirotheau; o secretário municipal de assuntos jurídicos de Belém, Alberto Taveira; a secretária municipal de saúde de Belém, Maria Selma Alves da Silva; secretário de Saúde Pública do Pará, Hélio Franco de Macêdo Junior, o defensor público geral do Estado, Luis Carlos Portela e o subprocurador-geral de justiça, Miguel Ribeiro.
