Tentar solucionar através da conciliação 1.700 processos que têm como partes policiais e bombeiros oficiais militares é o objetivo do Mutirão de Conciliação da Fazenda Pública, que iniciou na manhã desta segunda-feira, 8, no gazebo do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). As ações são relativas a majoração de soldo e de gratificação de risco de vida.
“Não importa quantos acordos irão sair daqui. O que importa é a iniciativa que o Tribunal tem de tentar solucionar mais de mil casos. Isso mostra que nós temos boa vontade e disposição para resolver os problemas”, destacou o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, durante a solenidade de abertura dos trabalhos do mutirão.
Na ocasião, o desembargador decano da Corte, Milton Nobre, também discorreu sobre a relevância da conciliação como instrumento de paz social e que é uma alternativa para desafogar o Judiciário. “A conciliação é a saída do Poder Judiciário nacional. Nós não temos condição de custar mais caro no Brasil. A Justiça brasileira custa 1,4 do PIB nacional. Eu fiz um levantamento pelo Banco Mundial sobre o custo da Justiça do mundo todo. Percentualmente, o custo da Justiça brasileira é a mais alta. Dezoito mil juízes não têm condições de resolver 109 milhões de processos, a não ser criando coisas novas, procurando saídas para compor”.
As atividades seguem até o dia 11 e estão sob a organização da Seção de Direito Público do TJPA em parceria com a Coordenadoria dos Juizados Especiais, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Procuradoria Geral do Estado. No total, cerca de 45 pessoas, entre conciliadores, servidores e magistrados, estão envolvidas na ação.
De acordo com o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Luiz Neto, os processos tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública e na Turmas Recursais dos Juizados Especiais. “É importante que busquemos a solução rápida do conflito. A solução negociada hoje em dia tem se mostrado um ponto importantíssimo para que as demandas judiciárias sejam solucionadas de forma rápida e isso traz a pacificação. Afinal, num processo solucionado de forma amigável, as partes saem satisfeitas”, destacou.
A advogada Rosane Baglioli é responsável por cerca de 1.000 processos envolvidos no mutirão. Segundo ela, muitos acordos já foram firmados. “O Estado ganha e os militares também acabam perdendo para ganhar, pois esses acordos irão normatizar a questão salarial dentro da tropa”, disse Rosane.
Para o procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, é também papel do Executivo promover a pacificação social. “É muito importante que busquemos esses meios de autocomposição dos conflitos. O Estado também tem essa responsabilidade. Afinal, o Estado é muitas vezes identificado como um grande contendor. Mas isso tem que mudar”, explicou.
Também estiveram presentes na abertura do mutirão o vice-presidente da Corte, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos e a coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Dahil Paraense de Souza.
