Desembargadores determinaram a nomeação do candidato
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em julgamento de Mandado de Segurança, determinou que o Estado proceda a nomeação de Andrei Antony da Costa Castro no cargo de Assistente de Informática, considerando a sua aprovação no concurso realizado, regido sob o edital nº 01/2013 – SEAD/FADESPA. Conforme o voto da relatora, desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, com voto vista do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, o candidato comprovou ter direito à nomeação, demonstrando a existência de vaga.
De acordo com a ação de Mandado de Segurança ajuizado por Andrei, o candidato obteve a sexta colocação, sendo que foram ofertadas no concurso apenas duas vagas de Assistente de Informática para nomeação. No entanto, o Estado nomeou os dois primeiros lugares, porém, os mesmos não tomaram posse dentro do prazo. Os dois aprovados seguintes (3º e 4º lugar) também foram nomeados, mas, da mesma maneira, as nomeações foram tornadas sem efeito por não tomarem posse no prazo legal.
Assim, conforme o entendimento do Pleno, com a existência das vagas em aberto e com a demonstração do Estado em preenchê-las, considerando as nomeações frustradas, nasceu para o candidato o direito de pleitear a vaga. Nesse sentido, os julgadores do Pleno, à unanimidade de votos, concederam o pedido feito pelo candidato, determinando sua nomeação, obedecendo-se, no entanto, a ordem de classificação no concurso, o qual tem prazo de vigência até abril deste ano.
