Futebol com Justiça passa a atuar em jogos com públicos menores
O projeto Futebol com Justiça, idealizado pela Coordenadoria de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará, vai ser expandido em 2014. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14, presidida pela desembargadora Diracy Alves, coordenadora dos Juizados Especiais, ficou determinado que o projeto estará presente em todos os eventos esportivos realizados no Estádio Olímpico do Pará Jornalista Edgar Proença (Mangueirão) com público estimado superior à 10 mil pessoas. Antes, a presença do Futebol com Justiça se dava em partidas com público igual ou superior a 20 mil pessoas. Além disso, o projeto estará em todos os jogos do Campeonato Paraense, Copa do Brasil, Copa Verde e Campeonato Brasileiro Séries C e D, independente do quantitativo de público.
De acordo com a desembargadora Diracy Alves, o objetivo é intensificar as ações, considerando os resultados positivos alcançados através do projeto Futebol com Justiça, que completa um ano no próximo dia 24 de fevereiro. “Foi um começo, em que lançamos essa experiência que vem dando certo. O principal ganho para a sociedade é que tínhamos um estádio que era frequentado por torcidas organizadas, mas que passou a ser frequentado também por famílias. A presença do Poder Judiciário nos jogos garantiu paz e tranquilidade para os torcedores, que se sentiram mais seguros para levar suas famílias aos estádios e apreciar os eventos esportivos”, disse a magistrada, agradecendo a participação de todos os parceiros para o sucesso do projeto e para a ampliação das atividades em 2014.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Kátia Parente Sena, ressaltou na reunião que o projeto é uma das prioridades da gestão, fazendo referências aos resultados obtidos e ao alcance social, sendo uma referência nacional pela proposta de pacificação social. Na ocasião, o juiz Cristiano Arantes, auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais, destacou que o Judiciário, através do projeto, colaborou com as políticas de garantia de paz nos estádios, diminuindo as ocorrências de violência que afastavam os torcedores desses espaços de lazer coletivo. Durante o período de ação do Futebol com Justiça, 54 pessoas foram acionadas por envolvimento em processos criminais de menor potencial ofensivo, correspondendo, a maioria deles, às infrações previstas no artigo 41-B do Estatuto do Torcedor, que se refere a promoção de tumultos, práticas ou incitação à violência e invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos.
Para o campeonato paraense, de acordo com o assessor jurídico da Federação Paraense de Futebol, Antonio Cristino Mendes, estão previstos cerca de 50 jogos, entre os 1º e 2º turnos. O assessor parabenizou o Judiciário pela iniciativa de criação do projeto, colocando-se à disposição para que os resultados sejam cada vez mais positivos. A Federação comprometeu-se em encaminhar, antecipadamente, à Coordenadoria dos Juizados Especiais, à Promotoria de Justiça do Consumidor e às Promotorias de Justiça Criminais de Belém, o cronograma dos jogos de futebol programados para 2014, com previsão de público (ingressos disponibilizados à venda), bem como qualquer alteração no calendário já definido, com antecedência mínima de cinco dias. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público também se comprometeram em garantir a participação de advogados e promotores para a efetivação do projeto.
Já o Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Polícia Militar ressaltou que garantirá o policiamento necessário e suficiente para a segurança e patrulhamento ostensivo dos estádios e das imediações da estrutura do Judiciário, ou em qualquer outro local em que o TJPA se fizer presente em eventos esportivos no âmbito do CPC. Da mesma forma que a Secretaria de Segurança Pública se comprometeu em disponibilizar estrutura de Polícia Judiciária com a respectiva autoridade policial em todos os locais em que o TJPA se fizer presente em eventos esportivos. O coronel Mário Solano, secretário adjunto de Segurança Pública, ressaltou a importância do Futebol com Justiça e explicou que o projeto vai ao encontro do objetivo da Secretaria, que é a garantia de paz nos estádios, propiciando a proteção e segurança do cidadão.
Participaram também da reunião a juíza Andréa Miralha, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; o secretário de Administração do TJPA, Igor Abdon; os representantes do Ministério Público, promotores de Justiça Carlos Garcia e Mário Chermont; o tenente-coronel Antonio Cavalcante, da Coordenação de Praças Desportivas do Comando de Policiamento da Capital (PM); e o advogado Gilberto de Araújo, que também é vice-presidente do TJ Desportivo.
O Projeto - A metodologia do projeto permite que a punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estadio seja feita por conta de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que, por sua vez, atua no próprio espaço com a estrutura de uma unidade móvel. “No local, toda uma Unidade Judiciária está montada e disponível: juiz, servidor, Ministério Público e Defensor Público. Realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95, há uma celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações consubstanciadas em medidas alternativas que, no caso, tem sido a perda do direito de comparecer no Estádio durante determinado período”, destacou o juiz Cristiano Arantes.
