Demandas pré-processuais podem ser resolvidas em até 45 dias
Com o objetivo de agilizar o atendimento das demandas dos consumidores e diminuir a judicialização dos conflitos, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Famaz), do Tribunal de Justiça do Pará, firmaram parceria, na manhã desta sexta-feira, 11, com a concessionária de energia Celpa para a implementação do programa “Linha Direta” Cejusc-Famaz Celpa”.
A ideia é que o consumidor que apresente demanda pré-processual no Cejusc-Famaz, obtenha a resolução do conflito em até 45 dias. Caso persista o problema com o consumidor, uma audiência de conciliação deverá ser agendada. As audiências deverão ocorrer sempre na terceira terça-feira de cada mês, com data inicial em 16 de fevereiro. “O diferencial daqui é que haverá mediação e sentença judicial”, explica a juíza Ana Patrícia Alves Nunes, coordenadora do Cejusc-Famaz.
Portanto, quando as partes chegarem a um consenso, haverá homologação dos acordos por sentença judicial, de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a coordenadora do Cejusc, o convênio “é de grande importância, pois demonstra o vicejamento da política do Conselho Nacional de Justiça, que através da Resolução 125/2010 criou os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania”.
Os consumidores que se dirigirem ao CEJUSC- FAMAZ serão atendidos pelos alunos e voluntários do Núcleo de Prática Jurídica da FAMAZ que farão atendimento inicial e da demanda. Os casos em que os consumidores necessitarem de audiência de mediação, as partes serão notificadas por meio de contato telefônico ou carta convite.
Alem de a coordenadora do CEJUSC-FAMAZ, também assinou o documento a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargadora Dahil Paraense de Sousa; e a coordenadora adjunta do CEJUSC/FAMAZ, juíza Eucila Maués Côrrea.
Serviço:
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/FAMAZ)
Endereço: Tv. Quintino Bocaiúva, nº 143 – Reduto
Contato: (91) 3222-7560 / 3222-7559 - ramal 243
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