Atualmente, 71 unidades judiciárias utilizam o sistema
Mais uma Vara da capital passa a operar o Sistema Judicial Eletrônico (PJe) a partir desta segunda-feira, 8. Dando prosseguimento ao cronograma de implantação do PJe, a Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital passará a dar cumprimento às cartas precatórias encaminhadas de outras Comarcas, de forma totalmente eletrônica.
O procedimento de encaminhamento das cartas precatórias à Comarca de Belém permanece o mesmo: ao chegar à Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital, a carta precatória será cadastrada no sistema PJe para tramitação e, posteriormente, devolvida ao juízo deprecado. Com a implantação do sistema nessa Vara, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) contabiliza 71 unidades judiciárias utilizando o PJe.
As remessas de cartas precatórias cíveis para cumprimento na Comarca de Belém podem ser realizadas das seguintes formas:
1- Os advogados, OBRIGATORIAMENTE, devem fazer o cadastro das cartas precatórias para cumprimento na Comarca de Belém diretamente no sistema PJE;
2- As Comarcas deprecantes, nos casos em que não for possível a utilização do PJe, deverão encaminhar as cartas precatórias para cumprimento na Comarca de Belém através de malote digital, selecionando o malote digital da Distribuição Cível de Belém, conforme o artigo 2º do Provimento Conjunto nº 002/2017 da CJRMB/CJCI;
3- As Comarcas deprecantes, também tem a opção de se dirigir diretamente a Distribuição Cível de Belém.
Fonte:
Coordenadoria de Imprensa
Texto:
Anna Carla Ribeiro
Foto: WEB
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o
VLibras
Você pode exibir ou ocultar o componente VLibras
nesta página. Ao exibi-lo, sera possível interagir com textos da
página que serão automaticamente traduzidos em linguagem de libras.
O Tribunal de Justiça do Pará utiliza cookies, armazenados apenas em caráter
temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal
institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de
serviços online, conforme nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
para navegação no site do PJPA. Ao utilizar nossos serviços, você
concorda com esse procedimento.
{{pg}}
Programa Manas
Um Relatório de Atividades será gerado.
Confirme a operação informando os dados a seguir.
Clique em "Gerar Relatório" apenas se tiver certeza da finalidade desta ferramenta.
