Ação envolveu empresas e clientes de telefonias, Celpa e banco
Os 20 anos de vigência da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais, foi comemorado no último sábado, 26, pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará, com uma ação do Movimento pela Conciliação que resultou em 56% de acordos entre as partes. Foram selecionados 160 processos, em que são partes a CELPA, Oi Telefonia, Tim Celular e Banco Itaú e consumidores.
A atividade integra o Movimento pela Conciliação, no âmbito da Política Nacional de Conciliação, e visa a redução do estoque processual. Por meio dessa ação, a Coordenadoria antecipou a tramitação de vários processos, reduzindo o tempo de duração dos mesmos, considerando que a maioria das audiências realizadas estavam agendadas para até julho de 2016. As equipes de trabalho dos Juizados Especiais foram coordenadas pelos juízes Max Ney Cabral, Ana Patrícia Nunes e Janaína Lins.
O motorista Antonio Rocha, que estava em litigio com a Tim Celular, ressaltou a importância de ações em mutirão como a que foi realizada. “Essa iniciativa do Judiciário é muito importante para nós, consumidores que esperamos por meses a realização de audiência. Fui intimado a comparecer e entrei em contato com meu advogado, mas como ele não pode vir, eu vim sozinho, e já resolvi a questão”, disse, mostrando-se satisfeito com o acordo firmado com a operadora. A audiência entre o motorista e a Tim estava agendada para abril de 2016.
Para as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, as ações em mutirão são muito válidas, uma vez que as partes já vem predispostas a um acordo, resultando, assim, na redução do passivo de demandas processuais. De acordo com a advogada da CELPA, Camila Santos, diversos acordos já foram firmados entre a empresa e consumidores nos cerca de 15 mutirões que já participou. Conforme explicou, a CELPA mantém uma política de acordos, com canais de comunicação com consumidores, não apenas para negociação de demandas, mas também no sentido de esclarecer sobre o consumo e economia de energia, desenvolvendo diversos projetos voltados para a comunidade.
De acordo com a desembargadora Vania Fortes Bitar, coordenadora dos Juizados Especiais, o acordo é sempre o melhor caminho para o encerramento de um processo judicial. A desembargadora ressaltou que “essas medidas de pacificação social têm produzido efeitos surpreendentes, na medida em que grandes empresas, que se veem demandadas na Justiça, participam das audiências e adotam a política de negociação conciliadora de seus interesses com as pretensões deduzidas por seus milhares de consumidores, apaziguando as relações comerciais e minimizando os custos com que se defrontam na manutenção de uma querela judicial”.
