A Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (CJC), realizou neste sábado, 24, coleta de material para exames de DNA, com finalidade de reconhecimento voluntário de paternidade na ação “Sabadania”. O projeto, que geralmente também emite carteiras de identidade e de trabalho, foi exclusivo para coleta e entrega de exames de DNA por indisponibilidade dos parceiros de emissão desses documentos para esta data.
Maria Deuziane Costa, de 26 anos, é mãe de uma menina e recorreu à CJC para comprovar a paternidade da criança. “Eu não tenho dúvidas, mas se ele diz que tem, estou aqui para tirar as dúvidas dele. Eu soube por uma colega que por aqui fazia sem ter que pagar, porque é um exame muito caro”, afirmou. Deuziane Costa registrou a filha sem o nome do pai, mas recorreu à Casa de Justiça e Cidadania para ter os direitos da menor reconhecidos.
Dona Marina Dias Furtado, de 58 anos, compareceu para que sua sobrinha fosse reconhecida. Ela e uma irmã se ofereceram, pois a pequena nasceu depois da morte do pai militar, que foi assassinado. “Nós não temos dúvidas, até porque ela é a cara do pai. Mas para ela ter os direitos, o nome dele tem que constar da certidão. E ela tem direito à educação, alimentação, é filha dele”.
A supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Ana Júlia M.C.B. de Carvalho Cirilo, disse que a atuação do órgão não para com o resultado do exame. “Após o resultado de DNA positivo, a gente dá para a pessoa uma lista de documentos necessários para realizar o ‘Pai Presente’, que é o reconhecimento voluntário. Nós preparamos aqui o documento, o juiz responsável pela CJC, Silvio César Maria dos Santos, elabora a sentença, daí nós encaminhamos para os cartórios, e ao final a criança já tem seu registro de nascimento completo. Tudo gratuito, tudo resolvido por aqui”, explicou.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), também tem uma sala na CJC, e atua na conciliação, visando um acordo entre as famílias no tocante aos alimentos do menor, para que não seja necessário acionar a justiça. O que torna mais célere todo o processo de reconhecimento de paternidade e o cumprimento de suas obrigações.
Se ainda assim houver necessidade de pedido judicial de alimentos, a Casa de Justiça e Cidadania também já promove os encaminhamentos, a pessoa não precisa ficar se deslocando de um lugar para outro. São parceiros e com sala de atendimento na própria casa, a Defensoria Pública, o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, a Faculdade de Belém e o Procon.
Para fazer o exame de DNA, não é preciso estar de jejum, e é feito apenas um furinho no dedo, como na medição de glicose. O resultado do exame demora em torno de 50 a 60 dias para ficar pronto, e é realizado gratuitamente pela Casa de Justiça e Cidadania do Poder Judiciário do Pará.
Serviço:
Casa de Justiça e Cidadania
Endereço: Travessa Presidente Pernambuco, nº 415
Atendimento: 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira
Telefone: (91) 3131-1600
