Encontro reuniu juízes, promotores e demais operadores do direito
Promotores, juízes e demais operadores do direito reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 14, no auditório do Fórum Cível da Capital, com o objetivo de debater sobre direitos Civis e Políticos. Foram abordados temas como Regularização Fundiária, Liberdade de Expressão e Democracia. O evento é parte da programação das Jornadas Estaduais de Direitos Humanos promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
De acordo com o presidente da Comissão de Ações de Direitos Humanos e Repercussão Social do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, tem sido pouca a evolução dos Direitos Humanos no Brasil, porque se observa a violação no dia-a-dia. “Precisamos atualizar nossos agentes políticos para que haja o respeito mais efetivo a dignidade da pessoa humana, logo esses encontros é um despertar de uma nova reflexão a respeito do tema”, afirmou o magistrado.
O Procurador do Estado do Pará, Paulo Klautau, ministrou a primeira palestra do dia, “Liberdade de Expressão e Pensamento”. Ele falou sobre os elementos teóricos e históricos da liberdade de expressão, a sua importância para a vida democrática e pessoal, além de discutir sobre as dificuldades para se conseguir a liberdade de expressão. “Do ponto de vista político, a principal dificuldade é a questão dos monopólicos e oligopólio dos meios de comunição. No mundo contemporâneo ninguém sobe no banco da praça para divulgar suas ideias. Sem acesso à tecnologia, aos meios de comunicação, agente nunca vai ter a liberdade de se expressar em condições mínimas de igualdade para os cidadãos”, enfatizou.
A segunda palestra da manhã “Democracia e Direitos Políticos” foi ministrada pelo procurador da República, Ubiratan Cazetta, que falou sobre o abismo que existe entre as leis e a realidade social concreta. Cazetta também destacou como a internet pode ser usada para a participação política. “A agilidade com que esses meios dão a informação às pessoas pode significar uma mudança importante. As informações são repassadas de forma viral, ou seja, todos recebem independente de classe social, o que devemos trabalhar é como esse viral pode ajudar na participação política. Elas devem ser canalizadas para a discussão dos nossos problemas sociais”.
A debatedora da palestra, Patrícia Blagitz, professora do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA,) destacou que a democracia brasileira é uma democracia tardia da década de 90, que nasceu com a Constituição Federal de 88, em que caímos de paraquedas, porque foi mediada pelo rádio e pela televisão, o que não nos permitiu construiu uma rede de discussão política.
O encontro seguiu à tarde com o grupo de trabalho “Regularização Fundiária” mediado pela professora Luciana Fonseca do CESUPA, e a palestra “Direito à Vida Biotecnologia e Paradigmas da Suprema Corte” ministrada pelo conferencista Roger Stiefelmann Leal da Universidade de São Paulo (USP). Esse é o primeiro encontro de uma série de quatro, o último será em dezembro que culminará em um congresso realizado em Belém.
Estiveram presentes, o diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura, desembargador Leonam Godim da Cruz Júnior, representando o presidente do TJPA em exercício, desembargador Rômulo Ferreira Nunes; a promotora de justiça Maria da Penha, representando o procurador-geral do Ministério Público, Marcos Antônio das Neves; os juízes de direito Homero Lamarão Neto e Heyder Tavares da Silva; a secretária geral da Escola Superior da Magistratura, Heloisa da Silva Mota Pereira.
