Um fluxo de competências entre os integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, no Pará, deverá ser elaborado a fim de tornar mais efetivo o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este foi o encaminhamento adotado após a reunião da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) com representantes de diversos órgãos públicos, nesta quinta-feira, 3, no prédio sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Na ocasião, cerca de 25 pessoas, incluindo representantes do Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Comissariado e Conselho Tutelar, sob coordenação do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, debateram as dificuldades operacionais e a necessidade de integrar ações entre os órgãos da rede de proteção. O desembargador acrescentou que a reunião também foi uma oportunidade para discutir “a efetivação das políticas públicas para fiscalizar a presença de crianças e adolescentes em festas”.
https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gifA partir das fiscalizações realizadas pelos comissários de justiça da Infância e Juventude, ficou constatado que, em Belém, muitos jovens são retirados de festas e encaminhados ao Conselho Tutelar devido ao uso de bebida alcoólica ou por discordância à portaria nº08/2008 do TJPA, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos e estabelecimentos de diversão pública. Nesses casos, o adolescente que está dentro de estabelecimentos em desacordo com a portaria é considerado vítima. Quem comete a infração administrativa é o dono do estabelecimento.
Ainda na reunião, ficou decidido que será constituída uma comissão com representantes desses órgãos para a elaboração de mais ações integradas com finalidade de proteger esse público e dar cumprimento à legislação, que abrange também as portarias das Varas da Infância e da Juventude.
Atualmente, Belém possui 40 conselheiros atuando em três sedes do Conselho, abrangendo todos os bairros de Belém. No mês de julho, a ação do Conselho tutelar irá se intensificar nos balneários.
Serviço:
Belém
Plantão D’agua (Canudos, Guamá, Terra Firme, Cremação, Condor e Jurunas) e DABEL (Umarizal, Marco, reduto, Campina, Nazaré, São Braz, Cidade Velha e Batista Campos)
Endereço: Av. Alcindo Cacela, nº 2629 (Entre caripunas e Pariquis)
Telefone 3219-1203
Plantão Daent (Curió, Castanheira, Aurá, Águas Lindas, Marambaia, Val de Cans e Souza) e Dasac (Miramar, Sacramenta, Barreiro, Telégrafo, Pedreira, Fátima e Maracangalha)
Endereço: Tavares Bastos, nº 447 (entre Pedro Álvares Cabral e Almirante Barroso)
Telefone: 3279-5609
Plantão Daico (Agulha, Águas Negras, Maracacuera, Paracurí, Tenoné, Cruzeiro, Ponta Grossa, Parque Guajará e Campina), Daout (Água Boa, Itaiteua, Brasília, Outeiro, Caratateua e Ilhas) e Daben (Benguí, São Clemente, Mangueirão, Parque Verde, Una/ Belém, Cabanagem, Pratinha e Tapanã)
Endereço: Rua Manoel Barata, nº 1732 (entre Andrdas e Soledade) – Icoaraci
Telefone: 3297-7001
Abaetetuba
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1464.
Telefone: (91) 3751-2214 / 8862-0487
