Judiciário participou de assinatura de documento
O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que esta a frente da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento, participou, na manhã desta terça-feira, 1º, da assinatura do Pacto ao Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Na solenidade realizada no auditório do Ministério Público, autoridades do executivo estadual, do Judiciário, representantes da esfera federal e da sociedade civil formalizaram medidas integradas para o enfrentamento do problema.
O pacto está alinhado com as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), e com o comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O pacto ainda atende ao Plano Estadual de Enfretamento, para os anos de 2014 e 2015, que identifica os eixos que orientam e definem as responsabilidades e compromissos da gestão, tanto no âmbito estadual quanto no regional ou local.
Segundo o documento, o pacto prevê a efetiva integração entre a iniciativa pública e governamental, à medida que envolve vários setores em programas e projetos voltados para o enfrentamento da violência sexual, além de garantir orçamento para os mesmos.
Ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes caberá monitoro Plano de Enfrentamento Estadual, que tem como eixos estratégicos a prevenção, atenção, defesa e responsabilização, comunicação e mobilização social, participação e protagonismo e estudos e pesquisas. O próximo passo no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes será a elaboração dos planos municipais.
Também assinaram o pacto, representantes do Governo do Estado do Pará, da Procuradoria Geral do Ministério Público do Pará, da Defensoria Pública do Pará, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Pará, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Sociedade Civil, da Associação Brasileira da indústria de Hotéis do Pará e Comitê estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
