Órgãos ligados ao tema conheceram atividades da Comissão
Os objetivos e atividades desenvolvidos pela Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social, instituída em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Pará, foram apresentados nesta sexta-feira, 16, a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Na reunião de apresentação, o coordenador da Comissão, desembargador Ricardo Nunes, ressaltou a importância do serviço disponibilizado pelo Judiciário, e explicou que 18 ações já estão cadastradas, contando com o monitoramento da Comissão.
O coordenador destacou ainda que o objetivo principal é garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, disponibilizando o apoio necessário aos magistrados, sem interferir no poder de convencimento dos juízes para o julgamento das ações. O desembargador explicou aos representantes dos órgãos de defesa dos direitos humanos que a Comissão não vai resolver as questões objetos das ações, mas busca os meios necessários para agilizar a apreciação das demandas, considerando que o cumprimento das disposições constitucionais impõe efetiva prestação jurisdicional, com ações estruturais, proativas e eficazes que viabilizem pronto acesso, atendimento qualificado e resposta satisfatória do sistema judicial às demandas propostas.
Conforme o juiz Homero Lamarão Neto, titular da 1ª Vara da Comarca de Marituba e membro da Comissão, o novo serviço corresponde a uma mudança de paradigma, com foco não só para a contribuição da resolução de alguns problemas, mas também voltado para a formação e aperfeiçoamento do magistrado na área dos direitos humanos.
Dessa maneira, segundo o diretor do Departamento de Ensino e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, Luiz Alberto Rocha, que também integra a Comissão na condição de membro efetivo, a Escola desenvolve um trabalho constante de aperfeiçoamento e capacitação de magistrados e servidores em diversas áreas, e, no que diz respeito aos direitos humanos, já organiza para agosto deste ano a primeira jornada sobre o tema. Outras duas devem ser realizadas ainda neste ano, finalizando os encontros com a realização de um congresso estadual sobre direitos humanos. O objetivo, segundo ele, além do aperfeiçoamento contínuo dos operadores do direito, é oportunizar a circularização de ideias, possibilitando ao Judiciário e demais instituições que atuam na garantia dos direitos humanos, falar e ouvir o que as instituições tem a dizer sobre seus trabalhos e ações.
Participaram ainda da reunião a promotora de Justiça Graça Cunha, da 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais do Ministério Público do Estado do Pará; os defensores públicos Márcio Cruz e Felícia Fiúza, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Pará; e o advogado Raôni Pinheiro, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
Dentre as atribuições que cabem à Comissão, além da atividade de monitoramento de ações judiciais cíveis e criminais que versem sobre direitos humanos e outros de interesse coletivo e que figurem em grande repercussão social, está a priorização de medidas que garantam celeridade na tramitação dos processos, sem qualquer atuação sobre a independência funcional dos magistrados quanto ao juízo de mérito. Já a ESM/PA atuará, principalmente, no seguimento acadêmico, de pesquisa e ensino, desenvolvendo atividades de produção, aprimoramento e compartilhamento de conhecimento, vinculadas a temas de correlatos ao objetivo institucional, além de funcionar como secretaria dos expedientes da Comissão.
