O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) aprovou a minuta da Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas, no âmbito do Poder Judiciário do Pará, nesta terça-feira, 13, em reunião virtual coordenada pelo desembargador Luiz Neto, que está à frente do Comitê. O documento será encaminhado para apreciação da Presidência da Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Os ajustes e os acréscimos à redação da minuta foram revisados pelos integrantes do Comitê de Proteção de Dados, que tem como coordenadores adjuntos os juízes Fábio Póvoa e Caio Berardo. Na ocasião, o grupo abordou, ainda, de modo preliminar, uma proposta de fluxo de atendimento de demanda do titular de Dados Pessoais.
Além disso, deliberou sobre o site no portal do TJPA com informações específicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê voltará a se reunir, nas semanas seguintes, para trabalhar o conteúdo do site que veiculará informações relevantes sobre a proteção de dados das pessoas no âmbito do TJPA.
O Comitê Gestor é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento.
A minuta da Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas, no âmbito do Judiciário paraense, está entre as ações do plano para adoção de medidas e adequação às disposições da LGPD, Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, com base nos termos da Resolução nº. 363, de 12 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os órgãos do Judiciário brasileiro.
