A terceira edição da Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em formato de webinário. O objetivo foi divulgar a implantação e as expectativas de atuação do Centro de Inteligência do TJPA, bem como oportunizar a reflexão sobre medidas preventivas e estratégicas que visem otimizar a gestão judiciária. O TJPA foi o terceiro a receber a Caravana Virtual, que já passou pelo Conselho de Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O evento, promovido em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA), teve a presença de magistrados, magistradas, servidores, servidoras e de integrantes dos órgãos do sistema de Justiça.
A presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, integrou mesa virtual de abertura “Experiências do Centro de Inteligência da Justiça Federal e expectativas do CIJEPA”, com a temática da criação, composição e iniciativas prioritárias do CIJEPA. Na ocasião, a magistrada afirmou que “a Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça visa divulgar, no sistema de Justiça Brasileiro, a nova forma de pensar a integração dos ramos do Poder Judiciário, a fim de subsidiar a tomada de decisão e a prestação do serviço jurisdicional, com base em dados objetivos, possibilitando a magistrados e servidores atuarem em busca do justo concreto, com especial resguardo da isonomia e da razoável duração do processo, que são asseguradas constitucionalmente como direitos fundamentais”, disse.
A desembargadora Célia Pinheiro destacou que tem a honra e a responsabilidade de ser integrante do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), desde março de 2021, por designação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. “Seguindo a diretriz do Conselho Nacional de Justiça, o TJPA criou o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará, CIJEPA, nos termos da Resolução nº, 7, de 16 de junho de 2021, bem como estruturou a mencionada unidade e designou os respectivos membros, conforme as portarias nº. 2.146/2021 e nº. 2.147/2021, ambas de 28 de junho de 2021”, completou a magistrada.
A desembargadora presidente do TJPA explicou que a missão institucional conferida ao CIJEPA será realizada pelos integrantes do grupo decisório, do grupo operacional, das coordenações de inteligência temática e do grupo de inteligência. “O grupo decisório é composto por mim, na condição de presidente do TJPA, pelo desembargador Ronaldo Marques Valle, vice-presidente, pela desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, corregedora-geral de Justiça, e pela comissão gestora precedentes e ações coletivas, que possui como integrantes a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto e o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. O grupo operacional é formado pelos juízes de direito Daniel Ribeiro Dacier Lobato, auxiliar da Presidência do TJPA, Cesar Augusto Puty Paiva Rodrigues, auxiliar da Vice-Presidência do TJPA, Kátia Parente Sena, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, e João Valério de Moura Júnior, titular da Vara Criminal da Comarca de Rondon de Pará; e pela servidora Camila Amado Soares, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal”, detalhou.
De acordo com a desembargadora Célia Pinheiro, o CIJEPA, inicialmente, contará duas coordenações de inteligência temática, sendo a primeira a Coordenação de Otimização de Prestação Jurisdicional com métodos de inovação e uso da tecnologia, que será coordenada pela juíza Kátia Parente Sena. Enquanto que a Coordenação de Prevenção e Solução Pré-Processual de Litígios terá à frente o juiz Agenor de Andrade, titular da Vara Criminal de Itaituba. Os trabalhos de ambas as coordenações contarão com o apoio do grupo de inteligência, o qual é composto por 22 servidores de diferentes unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário paraense.
A presidente do TJPA afirmou que “o CIJEPA manterá banco de dados atualizado com currículos de pessoas físicas e jurídicas que sejam especialistas em temas relacionados à atuação do Centro de Inteligência, podendo promover, também, consultas, pesquisas, audiências públicas e outras medidas necessárias ao desempenho de suas atribuições. O amplo leque de atuação do CIJEPA será concretizado no contexto de desmaterialização da justiça, eis que os grupos e coordenações mencionados funcionarão exclusivamente em ambiente on-line, valendo-se das ferramentais institucionais de integração com ênfase no estreitamento de laços entre magistrados e servidores que atuam em diversos graus de jurisdição e em diferentes bases territoriais, o que visa suplantar os desafios inerentes ao estado de dimensões continentais e de peculiaridades geográficas como é o Estado do Pará”, observou.
Na avaliação da desembargadora presidente Célia Pinheiro, o Poder Judiciário paraense busca otimizar o espaço de diálogo com magistrados, servidores e colaboradores e, também, os demais integrantes do sistema de Justiça, com vistas a fortalecer o Estado Democrático de Direito e o tratamento adequado, principalmente em relação às lides predatórias, aos grandes litigantes e às demandas repetitivas no 2º Grau de Jurisdição. “Nas 113 comarcas do Estado, estando estas subdivididas em 1ª Entrância, com 66 Comarcas, 2ª Entrância, com 46 Comarcas; e 3ª Entrância, que é a Comarca da Capital. Destaco que o fortalecimento da interlocução abrangerá as 339 unidades judiciárias existentes, estando computados neste número os Termos Judiciário e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”, afirmou.
Na oportunidade, a presidente do TJPA ressaltou que a implantação do Centro de Inteligência paraense reforça o compromisso de trabalho constante na realização do Plano de Gestão do biênio 2021-2023, “no qual há o especial destaque para o aprimoramento dos Processos Internos, emergindo o macrodesafio de Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios, que já vem sendo implementados sob a coordenação do juiz de direito Cesar Puty Rodrigues, cujo objetivo é fortalecer as decisões judiciais paradigmáticas, racionalizar o julgamento de casos análogos, incrementar a segurança jurídica e velar pela coerência, estabilidade e integridade da jurisprudência do Judiciário no Pará”.
“A implantação do Centro de Inteligência contribui, portanto, para a execução do desafio, ao permitir o aprimoramento das ferramentas informatizadas para otimizar o gerenciamento e tratamento dos precedentes judiciais qualificados, em prol da redução do acúmulo de processos que envolve demandas de massa e litigância predatória”, finalizou a desembargadora Célia Pinheiro.
Ainda na primeira mesa virtual, a juíza federal da Seção de Minas Gerais, Vânila de Moraes, apresentou as experiências exitosas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, no qual é integrante, a partir de seu contexto histórico, com base nas primeiras iniciativas ainda em 2012. A mediação da Caravana Virtual foi realizada pelo secretário de Gestão Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Marchiori, e pela juíza estadual do Pará, Kátia Parente Sena.
A Caravana Virtual visa promover eventos e reuniões para trocas de ideias entre todos os segmentos de Justiça, a fim de estruturar os Centros de Inteligência dos Tribunais. A programação do TJPA estava dividida em mesas virtuais, que debateram, ainda, “A atuação dos Centros de Inteligência para prevenção e solução pré-processual dos conflitos” e “A atuação dos Centros de Inteligência para dissipar divergência na interpretação de precedente qualificado (Tema 793 de Repercussão Geral do STF)”.
A segunda mesa virtual “A atuação dos Centros de Inteligência para prevenção e solução pré-processual dos conflitos” teve a participação do juiz Agenor de Andrade, que apresentou a temática a partir da atuação da Comissão Sistêmica do TJPA para identificação das causas geradoras de litígios e tratamento de forma pré-processual dos conflitos. Ainda nesta mesa, o procurador estadual do Pará, José Henrique Araújo, abordou a reflexão sobre a desjudicialização.
Em sua terceira mesa virtual, a Caravana Virtual abordou “A atuação dos Centros de Inteligência para dissipar divergência na interpretação de precedente qualificado (Tema 793 de Repercussão Geral do STF)”. A mesa foi formada pelo juiz Homero Lamarão Neto, que trouxe a reflexão acerca dos efeitos da tese firmada pelo STF ao julgar o tema 793 de Repercussão Geral, com suas possibilidade e expectativas.
A advogada Ágatha Santana apresentou a reflexão sobre os instrumentos para dissipar divergência na interpretação e aplicação de precedente qualificado. Ainda nessa mesa, o juiz João Valério de Moura levou ao debate a reflexão sobre os instrumentos para prevenir e compor divergências de decisões judiciais e o solo fértil para fomento de medidas autocompositivas com a uniformização de entendimento via precedente qualificado.
Os debates estiveram direcionados acerca da gestão de precedentes qualificados e demandas de massa, objetivando estimular a resolução adequada de conflitos de massa ainda na origem e, assim, combater a judicialização indevida, promovendo celeridade e eficiência da prestação jurisdicional.
Estiveram presente ao webinário da Caravana Virtual, o vice-presidente do TJPA, desembargador Ronaldo Valle; a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Rosileide da Costa Cunha; o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto; o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior; o juiz auxiliar da Presidência, Daniel Lobato; a juíza auxiliar da Presidência, Maria de Fátima Alves; o juiz auxiliar da vice-presidência, César Augusto Puty Rodrigues; e a servidora Camila Soares.
