Selo é usado em substituição ao selo físico nos atos praticados
Os cartórios das Comarcas de Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã e Xinguara passaram a partir da última quinta-feira, 01, a utilizar o Selo Digital nos seus atos praticados.
O Selo Digital é usado em substituição ao atual selo autoadesivo (físico). O selo digital é uma modernização dos serviços públicos prestados por delegação pelas serventias extrajudiciais que hoje utilizam os selos físicos, representando um aperfeiçoamento importante para a prestação desse serviço.
Entre as vantagens da utilização do selo Digital, estão: a redução do tempo de consulta de autenticidade do documento pelo cidadão através de ferramentas de consulta pública; a redução dos custos com geração e entrega do selo e a redução da inutilização.
A solicitação de selo digital pode ser feita a qualquer momento, o que acabar com problemas de armazenagem e deterioração com o tempo que podem ocorrer no selo físico, além de eliminar problemas de furto e extravio e aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais.
A implantação do serviço tem ocorrido desde novembro de 2018 e alcança hoje 71 cartórios no estado. A ação faz parte do macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira, no aprimoramento da gestão da arrecadação, incluso no Plano de Gestão do biênio 2021-2023 do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A coordenação do macrodesafio está a cargo do Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do TJPA, Miguel Lucivaldo Alves Santos.
