O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, desenvolvido pela 1ª. Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (1a.VCCA) no sentido de orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, efetivou na segunda-feira, 17, parceria com o programa Territórios Pela Paz (TerPaz), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP), durante uma reunião no prédio da SEGUP, que teve a participação da juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, titular da 1ª. VCCA e do coordenador do TerPaz, Luciano Oliveira,que no ato representou o secretário de segurança pública e defesa social do Pará, Ualame Machado.
O projeto Minha Escola, Meu Refúgio leva palestras à comunidade escolar, no intuito de possibilitar a identificação de sinais de abusos contra crianças e adolescentes. Idealizado a partir de experiências verificadas nos casos em tramitação na Vara, em que foi constatado que a maioria dos crimes sexuais contra o público infantojuvenil são praticados por familiares, o projeto se baseia na percepção que, no ambiente escolar os alunos estabelecem vínculos de confiança e afeto com professores, capazes de identificar sinais de mudança de comportamento indicativos de que alunos podem ter sido vítimas de violência.
Instituído desde 2014, o projeto foi homenageado na 17ª. Edição do Prêmio Innovare, em 2020, na categoria Tribunal, entre as boas práticas reconhecidas de promoção e proteção dos direitos da Primeira Infância na categoria Sistema de Justiça, tendo sido selecionado entre os dois finalistas nessa categoria e recebido menção honrosa.
No lançamento da parceria, foram apresentadas as estratégias de atuação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do programa TerPaz, que pretendem levar o Minha Escola, Meu Refúgio a bairros periféricos abrangidos pelo programa, com o objetivo de reduzir a violência e potencializar ações sociais em áreas definidas a partir de levantamentos de inteligência e análise criminal.
Os parceiros atuarão nas escolas e comunidades em sete territórios, que, inicialmente, incluem os bairros do Guamá, Terra Firme, Jurunas, Benguí e Cabanagem em Belém, assim como Icuí Guajará, em Ananindeua, e Nova União, em Marituba. Esses territórios apresentavam média de crimes violentos acima dos demais bairros da Região Metropolitana de Belém (média de 30 crimes de mortes por mês), além da vulnerabilidade social.
A coordenadora do projeto, juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, titular da 1ª. VCCA, afirmou estar satisfeita com a parceria e o alcance que o projeto ganhará. “Estou feliz de poder estabelecer essa parceria junto à segurança pública e também com o apoio da Secretaria de Cidadania, participação da Secretaria de Educação para ampliarmos o alcance da ação que irá fortalecer a rede de proteção, disseminando a prática e trazendo mais pessoas para poderem também ser multiplicadores dessas ideias. Com isso, aumentar a prevenção e o combate a essa violência que traz consequências nefastas na vida das vítimas, tantas vezes irreversíveis”, ressaltou.
A parceria entre os órgãos também disponibilizou os canais de denúncias anônimas da segurança pública, além do nacional Disque 100, para o recebimento de denúncias desses crimes. “Os canais serão catalisadores dessas denúncias. Tanto virtualmente, quanto na linha telefônica convencional, os números serão divulgados e preparados para receberem e encaminharem para as unidades especializadas no âmbito do sistema de segurança pública as denúncias que serão destinadas a tratar dessa temática tão delicada”, explicou o coordenador do eixo de segurança pública do programa Territórios pela Paz, Luciano de Oliveira.
Canais - Qualquer pessoa que for vítima ou souber que alguém esteja sofrendo ou praticando abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, pode informar ao Disque Denúncia ligando para o número 181 ou mandando mensagens (foto, vídeo, localização e/ou áudio) para o whatsapp (91) 98115-9181. Podem ainda acessar o formulário e chatbot disponíveis no site dos órgãos de segurança pública do Estado. O sigilo e o anonimato são garantidos em todos os canais.
O crime de violência sexual contra criança e adolescente passou a ser monitorado diariamente e a partir da parceria, e será feita ainda, uma qualificação aos profissionais de segurança pública, que irão receber a denúncia por meio dos canais oficiais e daqueles que irão até o local onde há informações que o menor esteja sendo vítima para checar a denúncia recebida.
Material Didático
O Projeto Minha Escola, Meu Refúgio lançou também na segunda-feira, 17, seu novo material pedagógico, durante um evento virtual. O lançamento faz parte da programação virtual da 1a. VCCA, alusiva à campanha Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Elaboradas pela juíza Mônica Maciel Soares Fonseca e pela equipe multidisciplinar da 1ª. VCCA, as publicações consistem em cartilhas, no formato de revistas em quadrinhos educativas, que serão utilizadas junto às crianças na prevenção ao abuso sexual.
Confira AQUI. O projeto firmou parceria com o Instituto Liberta, entidade que busca enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, e posteriormente confeccionará cartilhas.
O material traz a história de uma professora, que em uma roda de conversa com crianças informa sobre o que são partes íntimas, explica quais são pontos do corpo onde é permitido ou não tocar uma criança e ajuda a criança a diferenciar os tipos de toques, se a fazem se sentir segura, ou causam tristeza, medo ou vergonha na criança. A revista ainda traz formas de a criança pedir ajuda caso alguma dessas situações ocorra e apela que a criança ou adolescente não guarde segredos caso ocorra esse tpo de situação, e conte a um adulto de sua confiança ou denuncie.
#NÃOSECALE
A 1a. Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (1a. VCCA) aderiu à campanha #NÃOSECALE, ação nacional criada pelo Instituto Liberta para incentivar denúncias de exploração sexual infantil no contexto da pandemia de COVID-19 no país, quando crianças e adolescentes se tornam mais vulneráveis a agressões. Por meio da parceria do projeto Minha Escola Meu Refúgio com o programa Territórios pela Paz, a 1a.VCCA criou cartazes que reforçam a importância da denúncia deste tipo de violência. Confira aqui a versão digital do cartaz.
O material, elaborado pela juíza Mônica Maciel Soares Fonseca e pela equipe multidisciplinar da 1ª. VCCA, será utilizado junto às crianças na prevenção ao abuso sexual e distribuído nas instituições de ensino e em comunidades visitadas, além de órgãos parceiros do projeto Minha Escola , Meu Refúgio. A confecção ficará a cargo do Instituto Liberta, entidade que busca enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Os cartazes trazem o desenho de uma criança com um X vermelho desenhado na palma da mão pedindo ajuda a um adulto, além de informações sobre o que são partes íntimas, quais são pontos do corpo onde é permitido ou não tocar uma criança, e os tipos de toques, que a fazem se sentir segura, ou que causam tristeza, medo ou vergonha.
O cartaz ainda traz formas de a criança ou adolescente pedir ajuda caso alguma dessas situações ocorra, faz um apelo para que a criança ou adolescente não guarde segredos e não se cale e conte a um adulto de sua confiança ou denuncie pelo número 181, via WhatsApp para o número (91)98115-9181 ou por mensagens para o chatbot ou formulários no site da SEGUP.
Agenda do projeto
Ainda pelo projeto Minha Escola, Meu refúgio, na última sexta-feira, 14, houve capacitação e formação continuada virtual para colaboradores das Unidades Sorena e São Rafael, que fazem parte do Centro Social da Basílica Santuário, em Belém, e atendem crianças de 06 a 12 anos que vivem em situação de
vulnerabilidade social.
Os profissionais assistiram a uma transmissão, conduzida pela juíza titular Mônica Maciel Fonseca, que junto à psicóloga Nayra Carvalho, demonstrou situações que indicam que uma criança ou adolescente sofre violência física ou sexual, com realização de atividades virtuais com os participantes, envolvendo casos práticos.
A equipe da 1a. VCCA ainda participará no dia 18 de maio, Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, de eventos on-line voltados à sensibilização da sociedade para a importância da proteção e do combate de violações aos direitos infantojuvenis.
