Membros do Grupo de Trabalho para o Marajó (GT/MARAJÓ), criado pela Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (CPMEAQLG), da Ouvidoria Agrária, no intuito de estudar políticas e questões fundiárias da região do Marajó, se reuniram por videoconferência na última quarta-feira, 14, com a coordenação do programa Abrace o Marajó, criado pelo Governo Federal para o desenvolvimento socioeconômico dos Municípios que compõem o Arquipélago.
Na ocasião foi definido um plano de ação que será aplicado na região. Foram elencadas 110 ações concretas que serão executadas de forma descentralizada no arquipélago. Entre as ações elencadas estão o ordenamento territorial da região, assim como energia limpa, aeroporto, saúde e outras.
Entre as ações que visam ao ordenamento territorial da região que o programa executará no arquipélago, está a entrega de lotes mapeados e georreferenciados no Marajó até dezembro de 2021, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU)/ INCRA, Governo do Pará e Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de avançar na digitalização de processos fundiários nos cartórios do Marajó por meio do Sistema SIGFundiário.
O plano também prevê a regularização fundiária quilombola, por meio da entrega de títulos de domínio a 22 comunidades quilombolas do Marajó pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)/INCRA. Pelo caráter de execução descentralizada do Plano de Ação do programa, os projetos, atividades e/ou iniciativas são executados diretamente pelos parceiros governamentais vinculados ao Plano.
Foi definida também a possibilidade da participação de gestores do programa Abrace o Marajó nas reuniões do GT/Marajó-PA, que será definida em concordância com a agenda de trabalho proposta pelo Grupo de trabalho. Da mesma forma, representantes do GT/Marajó-PA poderão ser chamados a participar de pautas específicas das instância de governança do Programa, como o Comitê Gestor, e do Plano de Ação, como o Grupo Executivo – GEX.
Coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Programa Abrace o Marajó tem o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais, nos termos do disposto nos art. 5º e art. 6º da Constituição.
A CPMEAQLG criou o Grupo de Trabalho para o Marajó (GT/MARAJÓ), por meio da Portaria nº 01/2019- AO, assinada pelo Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Mairton Carneiro, que também preside a CPMEAQLG.
A reunião foi presidida pelo assessor especial diretor do “Programa Abrace o Marajó”, Henrique Villa da Costa Ferreira, e teve participação de representantes da Procuradoria da República no Estado do Pará; da representante do Ministério Público Estadual Herena Maués Correa de Mello; de representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); da Federação da Agricultura e Pecuária no Pará, Mario Solano e Eliana Zacca; da Defensoria Pública da União (DPU); da representante da Procuradoria Geral do Estado, Janyce Varella, bem como de representante do Instituto de Terras do Pará (Iterpa); da representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Caroline Bastos do Amarante; da Representante da ordem dos Advogados do Brasil, Naire Fragoso, de representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA); representante da Associação dos Notários e registradores do Estado do Pará (ANOREG-PA); do procurador da União no Estado do Pará, Tiago Marçal Lima, representante da Advocacia Geral da União (AGU) na CPMEAQLG, além do assessor da Ouvidoria Agrária do TJPA, Laércio dos Santos Rosa Júnior e da secretária geral da Ouvidoria Agrária do TJPA, Maria Adelaide Trindade.
