Varas de Família da Capital e municípios pólos receberão ação em maio
A Coordenação do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenada pela desembargadora Dahil Paraense, em reunião realizada nesta sexta-feira, 4, aprovou o regimento interno que estabelece a composição, organização e funcionamento do Núcleo. Com abrangência em todo o Estado, o Núcleo é composto pelo coordenador geral e representantes das Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior, além de juizados Especiais.
Durante a reunião, a comissão do Núcleo deliberou pela realização do Mutirão de Conciliação nas Varas de Família da Capital e municípios pólos, no período de 26 a 30 de maio. Um segundo mutirão de conciliação, no âmbito de 2º Grau, está previsto para ocorrer em junho deste ano. A comissão reunirá com os juízes para levar a proposta do Núcleo, devendo também capacitar pessoal para criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Nessas unidades, ficará concentrada a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
O Nupemec foi instituído pelo TJPA através da resolução 011/2013, nos moldes da resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, objetivando desenvolver métodos permanentes de conciliação. Participaram da reunião além das servidoras do TJE da área multidisciplinar, a juíza auxiliar da presidência, Kátia Paraente Sena, o juiz Cristiano Arantes, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e os magistradas Antonieta Mileo e Luana Santalices.
Segundo a coordenadora geral do Nupemec, desebargadora Dahil Paraense, o objetivo principal do Núcleo é desenvolver a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecidos na Resolução do CNJ. A magistrada ressaltou que o Núcleo pretende também consolidar, no âmbito do Poder Judiciário, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, de modo a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.
