TJPA celebrou 2,9 mil acordos em seis centros instalados
O Pará contribuiu com 2,9 mil acordos obtidos em 3.750 sessões dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) para evitar a entrada de ao menos 270 mil processos no Judiciário brasileiro no ano passado, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os números foram apurados em oito estados e não incluem as audiências das Semanas Nacionais de Conciliação. Só em São Paulo, 138 mil casos foram solucionados com a ajuda de conciliadores, magistrados, servidores e instituições envolvidas nas audiências de conciliação.
“O TJPA continua investindo na formação de mediadores. Atualmente, existem 28 conciliadores certificados, 180 mediadores em estágio supervisionado, havendo necessidade de dar continuidade na formação de novos mediadores devido ao advento do novo Código de Processo Civil, bem como a continuidade da política de tratamento de conflitos. Então, o nosso objetivo é continuar ministrando cursos, que vamos precisar o máximo possível”, diz a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense.
Segundo ela, já há tratativas com faculdades de Castanhal e Ananindeua e com a UFPA para a implantação de mais três Cejuscs na capital. Atualmente, o TJPA tem seis Cejuscs em atuação, três dos quais na capital e os demais nos municípios de Santarém, Parauapebas e Paragominas.
Coordenadora do Cejusc que funciona há mais de um ano na Faculdade da Amazônia, no bairro do Reduto, em Belém, a juíza Ana Patrícia Alves Nunes diz que as pautas concentradas para resolver problemas entre consumidores e empresas concessionárias de energia, telefones móveis e instituições bancárias são as mais concorridas.
“Temos aqui o Linha Direta, da Celpa, que iniciou com um procedimento do Ministério Público, no Procon, e está se expandindo. O primeiro mês nós tivemos cinco a seis atendimentos. Hoje, já temos mais de 30 e estamos com dois meses funcionando. As pessoas já nos procuram para ser atendidas de forma rápida, célere, num prazo de 30, 40 dias, a gente marca mediação, a Celpa vem, geralmente, em quase 90% trazem proposta e as partes acabam negociando e fazendo uma composição”, diz ela.
DIÁLOGO
Criados pela Resolução 125/2010, que instituiu a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos, os Cejuscs são unidades da Justiça onde, preferencialmente, devem ocorrer as audiências de conciliação e mediação. Além de disseminar a cultura do diálogo, a tentativa de buscar acordo reduz a quantidade de processos que chegam ao Judiciário. Atualmente, tramitam nos tribunais brasileiros mais de 95 milhões de processos judiciais.
“Esse é um passo importante para conseguirmos uma Justiça mais ágil. Não é racional mover a máquina do Judiciário para solucionar conflitos que podem ser resolvidos pelos próprios cidadãos”, avalia o conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e coordenador do Movimento Gestor pela Conciliação no CNJ.
Maior tribunal brasileiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) conta com o maior número de Cejuscs instalados no país: são 153 unidades, 7 das quais na capital e 146 no interior. Os centros paulistas têm alcançado importantes índices de sucesso na área da conciliação.
Antes do ajuizamento da ação, na chamada fase pré-processual, o número de acordos vem beirando 67%. Das 122 mil sessões de tentativas de conciliação, houve resultado positivo em 82 mil delas. Na área processual (quando o processo judicial está em curso), das 113 mil sessões, 56 mil foram positivas, alcançando 49% de conciliações.
Os centros estão em conformidade com a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor 18 de março e criou as audiências preliminares conciliatórias. Desde a criação da Política Nacional da Conciliação, já foram criados cerca de 500 centros em todo o país.
Dentre os casos que podem ser resolvidos nos Cejuscs estão questões relativas ao direito cível e de família, como regularização de divórcios, investigação de paternidade, pensão alimentícia e renegociação de dívidas.
