O projeto “Unidos pela Saúde e Conciliação”, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), ganhou menção honrosa, na categoria Tribunal, durante a 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, referente ao ano de 2020, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, que visa reconhecer boas práticas voltadas aos métodos consensuais de resolução dos conflitos, ocorreu nesta terça-feira, 9, durante a primeira Sessão Ordinária do CNJ em 2021.
A coordenadora dos Juizados Especiais do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, representou o Judiciário paraense, de forma virtual. O evento foi híbrido (metade presencial e metade online) e foi transmitido pelo canal do Youtube do CNJ. A desembargadora ressaltou estar muito feliz por representar o TJPA na premiação e destacou a relevância de todos os parceiros do projeto, que são essenciais para o seu sucesso. "É um projeto exitoso. Por isso fomos agraciados, pois é um projeto de muito interesse público, principalmente agora, na época da pandemia".
Durante a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou a relevância de reconhecer as melhores práticas inscritas no Prêmio Conciliar é Legal. “Hoje no mundo inteiro o que se preconiza é que o sistema jurídico seja considerado um sistema eficiente e que agrade a todos os critérios que o Banco Mundial estabelece. Para um país merecer o acolhimento dos investidores ele deve ter necessariamente meios alternativos de soluções das questões judiciais, se sobressaindo evidentemente a mediação e a conciliação”.
As iniciativas inscritas no prêmio deveriam se enquadrar nos seguintes eixos de avaliação: Boas práticas e Produtividade. As categorias do eixo Boas Práticas eram sete: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Instituições de Ensino, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Empresa ou Grupo Empresarial. No eixo Produtividade, os ganhadores foram os Tribunais que tiveram as melhores performances com base nos dados do DataJud – Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário e dos formulários enviados pelos Tribunais referentes às Semanas de Conciliação.
Também acompanhou a cerimônia de premiação, de forma remota, o juiz auxiliar da presidência do TJPA, Daniel Dacier Lobato.
O projeto – O “Unidos pela Saúde e Conciliação” foi iniciado em março de 2019 pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, que tem à frente o juiz Cláudio Hernandes. Com o intuito de reduzir o tempo para o efetivo atendimento das demandas em saúde e assistência social na unidade, o projeto realiza semanalmente a triagem desses processos. Após, é providenciada a comunicação das partes, que devem comparecer às audiências, inclusive com a presença dos técnicos.
O projeto realiza, em média, entre 5 e 6 audiências a cada segunda-feira, referentes ao fornecimento de medicamentos, realização de exames de saúde, cirurgias, vagas em hospital ou em UTI, fornecimento de fraldas para pessoas acamadas, cadeiras de rodas, entre outras. Todas as audiências de saúde são realizadas nas segundas-feiras, referentes aos processos que entraram na semana anterior.
Participam das audiências procuradores do Estado, do Município e os técnicos envolvidos nas áreas efetivas de prestação de serviço, ou seja, pessoas ligadas à regulação, marcação de consultas, exames, cirurgias, tanto do Estado quanto do Município, bem como profissionais de farmácia, que fornecem os medicamentos. Em grande parte dos casos, no momento da audiência de conciliação, é proferida sentença de homologação de acordo e promovida a baixa do processo.
Para o juiz Cláudio Hernandes, o recebimento da menção honrosa pelo TJPA dentro do prêmio Conciliar é Legal, possui o potencial de difundir a ideia e a prática, que permitem reunir em audiência todas as partes envolvidas nas demandas de saúde, e têm a possibilidade de obter como resultado um melhor equacionamento desse tipo de demanda. “O reconhecimento do CNJ com a menção honrosa permite que essa prática seja difundida a nível nacional e seja levada a conhecimento de todos os tribunais, para que possam eventualmente aplicá-las ou adaptá-las a sua realidade, permitindo que se solucione de forma mais rápida as demandas de saúde”, disse.
Em novembro de 2020, o projeto foi aprovado para fazer parte do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O Portal é um ambiente virtual criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o registro e divulgação de práticas de sucesso, possíveis de replicação, que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário, e de premiação, como reconhecimento de práticas inovadoras. Para ser aprovado, o projeto passou por apreciação do plenário do CNJ.
O projeto é de autoria da Coordenadoria dos Juizados Especiais em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) do TJPA. São parceiros externos do projeto a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), a Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado (DPE), Procuradorias Municipais, Reguladores, Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), hospitais e fundações públicas.
Uma das parceiras do projeto, a Procuradoria do Município de Belém está presente no projeto Unidos pela Saúde desde sua concepção, que como observa o procurador do município de Belém, Bruno Freitas, é uma iniciativa que contribui para minimizar a judicialização de questões que envolvem o Município de Belém. ”São necessárias soluções criativas para a diminuição dos processos, racionalização dos trabalhos do Judiciário e atendimento mais efetivo dos direitos fundamentais. Essa é uma iniciativa que foi pensada com maturidade institucional para melhorar a prestação jurisdicional”.
