Presidente do TJPA fez entrega virtual da nova unidade de pacificação
O Judiciário paraense conta, a partir desta terça-feira, 1º, com mais um Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). A 14ª unidade no Estado foi inaugurada, em cerimônia virtual, na Comarca de Abaetetuba pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, junto com a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense, em parceria com a Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia (FAM).
Entre os serviços que serão oferecidos pelo Cejusc à sociedade, estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos. Além disso, o centro atende e orienta os cidadãos com dúvidas sobre questões jurídicas.
O desembargador presidente Leonardo Tavares afirmou que a entrega virtual é uma demonstração de atuação efetiva e contínua do Poder Judiciário do Pará em diversos campos de jurisdição, alinhando o funcionamento às circunstâncias da pandemia da Covid-19. “Chegamos à 14ª unidade judicial desta especialidade de repercussão ao disponibilizar, também, para a população regional a oportunidade de ter suas demandas solucionadas rapidamente pela via da conciliação neste Cejusc, a exemplo das treze unidades em funcionamento”, disse.
O magistrado ressaltou que “a partir de agora, questões que demandariam atuações processuais, poderão deixar de ser judicializadas, passando a ser solucionadas em sessões conduzidas por conciliadores e mediadores, assim permitindo que as próprias partes encontrem uma solução amigável e passem a desfrutar da cultura da paz das negociações, em que todos saem ganhando”, completou o desembargador.
Coordenadora do Nupemec, a desembargadora Dahil Paraense destacou que a chegada à Comarca de Abaetetuba oportuniza aos jurisdicionados acesso à política de conciliação “já implantada em outras treze localidades, para que deixem de ser judicializadas as reclamações e ações, particularmente aquelas envolvendo fornecedores e prestadores de serviços domésticos. O encaminhamento às audiências, coordenadas por conciliadores e mediadores especialmente treinados, tanto evitam os estresses inerentes ao nervosismo e inquietação de demandantes, como sempre resultam em decisões rápidas e satisfatoriamente aos interesses questionados”, afirmou.
A magistrada ratificou que “Abaetetuba e adjacências deste Polo Judiciário passam a contar, a partir de agora, com esse braço especializado da Justiça Paraense, trazendo todos os benefícios de que já desfrutam os jurisdicionados das outras regionais já servidas pela presença e atuação das unidades do Cejusc”, acrescentou Dahil Paraense.
O presidente do TJPA, desembargador Leonardo Tavares, pontuou que a instalação do Cejusc é resultado de parceria, “nos moldes de outras já celebradas com instituições igualmente relacionadas aos princípios do direito e da justiça, parceria agora celebrada com a Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia, estendendo ao Polo Judiciário de Cametá, a cultura das soluções de conflitos de forma negociada”., O magistrado agradeceu à instituição “pela sensibilidade e presteza com que concordaram em estabelecer esta parceria, em função da qual igualmente terão a ganhar, pela experiência dessa forma consensual de resolver litígios”, disse.
A diretora geral da FAM, Nilda Helena Pantoja Batista, afirmou ser uma honra integrar o momento de instalação para a instituição, assim como para a comunidade de Abaetetuba. “Para Fam, vislumbra o sonho de nossos mantenedores, de trazer desenvolvimento para a região. É um degrau que estamos seguindo, que por meio da parceria, estamos nos aproximando do Judiciário e trazendo a comunidade para dentro da instituição. Escolhi duas palavras que resumem os sentimentos no dia de hoje: alegria e gratidão. Alegria de saber o que será oportunizado para a comunidade. Gratidão ao Tribunal de Justiça que é um parceiro na possibilidade de receber o Cejusc”, ressaltou.
Também participaram da cerimônia virtual o juiz da 1ª Vara Cível e Empresa de Abaetetuba, Adriano Farias Fernandes; o coordenador do Curso de Direito da FAM, professor Thales Cañete; e o mantenedor da FAM, Gessivaldo Ferreira.
