Evento nacional de conciliação começará dia 30 de novembro
Pessoas físicas e jurídicas que ainda não judicializaram suas demandas podem solicitar a resolução do conflito por meio durante a XV Semana Nacional de Conciliação no Pará, que ocorrerá entre 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020. O interesse deve preencher o formulário de solicitação de atendimento pré-processual. O evento vai ocorrer, prioritariamente, de forma virtual, em função da pandemia do novo Coronavírus, por meio de tecnologias que permitam a realização de audiências on-line. Algumas audiências poderão ser realizadas de forma presencial, em casos específicos, adotando as providências e protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
Para os processos já em tramitação, é necessário o peticionamento nos autos, solicitando inclusão de pauta no respectivo período. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJPA, responsável pela coordenação da Semana Nacional de Conciliação no Pará, informa que o processo será direcionado para agendamento e os advogados devem ficar atentos à data.
As medidas de prevenção ao novo Coronavírus obedecem diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos normativos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário. Entre as medidas, estão, por exemplo, o distanciamento mínimo necessário, o uso de máscara, a aferição de temperatura e a utilização de álcool 70º.
Consumidor
A Semana da Conciliação no Pará incentiva o consumidor a resolver suas pendências com empresas sem precisar sair de casa. Para isso, basta acessar a plataforma consumidor.gov. A ferramenta, do Governo Federal, tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de outros órgãos, e possibilita a solução de conflitos sem a necessidade de judicialização entre o consumidor e o fornecedor ou prestador de serviço.
O Judiciário paraense, por meio do Nupemec, atua na plataforma na gestão das parcerias e no levantamento de estatísticas. O acesso à ferramenta está disponível no portal do TJPA, e poderá ser acessada a qualquer momento mediante login e senha, que é criado pelo próprio consumidor. Os fornecedores têm prazo de até 15 dias para responder as solicitações endereçadas e o prazo para a conclusão das solicitações é de até 30 dias.
Campanha
O mote deste ano da Semana Nacional de Conciliação - “Conciliação: menos conflito, mais resultado” – deixa claro que o acordo é uma responsabilidade entre as partes e o Judiciário cumpre o seu dever de oferecer às partes alternativas de solução de conflitos que envolvam a livre negociação, como determina a lei. Os juízes de todas as Comarcas devem informar ao Nupemec quantos processos foram selecionados para as audiências de conciliação, conforme ato normativo a ser publicado pela Presidência do TJPA.
Números
Em 2019, durante a Semana Nacional de Conciliação, o TJPA realizou o atendimento de 11.029 pessoas, com 6.603 audiências agendadas, 5.691 audiências realizadas e 1.839 acordos. A somatória dos valores foi de R$ 11.084.834,65.
A ação tem comissão organizadora coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares. A coordenação conjunta é da desembargadora Dahil Paraense, à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, coordenadora dos Juizados Especais, com auxílio da juíza Antonieta Ferrari Mileo, coordenadora de Conciliação e Mediação do TJPA e auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais.
