Ação nacional ocorre entre 30 de novembro e 4 de dezembro
O Judiciário do Pará iniciou os preparativos a 15ª edição da Semana Nacional de Conciliação deste ano. Nesta quarta-feira, 14, houve reunião preparatória para a ação com a desembargadora Dahil Paraense, que está à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com magistrados e servidores de setores e unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Nacionalmente, a Semana Nacional de Conciliação de 2020 ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro.
Durante o encontro, a programação da Semana no Estado foi fechada, inclusive com a inauguração do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Abaetetuba, no dia 1º de dezembro, pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares.
As unidades judiciárias de todo o Pará vão selecionar processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por — ou reduzam — eventuais desgastes e custos de um processo judicial.
As audiências de conciliação e mediação vão ocorrer, prioritariamente, de forma virtual, em função da pandemia do novo Coronavírus. Algumas audiências poderão ser realizadas de forma presencial, em casos específicos, adotando as providências e protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
Consumidor
A Semana da Conciliação no Pará incentiva o consumidor a resolver suas pendências com empresas sem precisar sair de casa. Para isso, basta acessar a plataforma consumidor.gov. A ferramenta, do Governo Federal, tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de outros órgãos, e possibilita a solução de conflitos sem a necessidade de judicialização entre o consumidor e o fornecedor ou prestador de serviço.
O Judiciário paraense, por meio do Nupemec, atua na plataforma na gestão das parcerias e no levantamento de estatísticas. O acesso à ferramenta está disponível no portal do TJPA, e poderá ser acessada a qualquer momento mediante login e senha, que é criado pelo próprio consumidor. Os fornecedores têm prazo de até 15 dias para responder as solicitações endereçadas e o prazo para a conclusão das solicitações é de até 30 dias.
Pré-processual
Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, também serão realizadas as audiências de conciliação pré-agendadas em todas as Comarcas do Estado. Quem ainda não tem uma ação na Justiça, mas precisa resolver algum tipo de conflito, pode procurar um dos Cejuscs instalados no Estado.
Campanha
O mote deste ano da Semana Nacional de Conciliação - “Conciliação: menos conflito, mais resultado” – deixa claro que o acordo é uma responsabilidade entre as partes e o Judiciário cumpre o seu dever de oferecer às partes alternativas de solução de conflitos que envolvam a livre negociação, como determina a lei. Os juízes de todas as Comarcas devem informar ao Nupemec quantos processos foram selecionados para as audiências de conciliação, conforme ato normativo a ser publicado pela Presidência do TJPA.
Números
Em 2019, durante a Semana Nacional de Conciliação, o TJPA realizou o atendimento de 11.029 pessoas, com 6.603 audiências agendada, 5.691 audiências realizadas e 1.839 acordos. A somatória dos valores foi de R$ 11.084.834,65.
