Presidentes do TJPA e TJGO assinaram protocolo de intenções
Os Tribunais de Justiça do Pará e de Goiás (TJPA e TJGO) firmaram parceria para o uso da inteligência artificial na identificação e agrupamento de processos. Por meio de um projeto piloto, os dois Tribunais farão a integração do programa de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural, intitulado “Berna”, desenvolvido pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJPA. Esse foi o objetivo do Protocolo de Intenções nº 015/2020, assinado no final de agosto pelos presidentes do TJPA e TJGO, respectivamente os desembargadores Leonardo de Noronha Tavares e Walter Carlos Lemes.
O Berna é um programa de inteligência artificial que identifica e unifica, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial. Com a identificação e unificação desses processos em agrupamentos, são criadas pendências no Sistema Projudi, com a finalidade de informar a possibilidade de ocorrência de conexão com as diferentes unidades judiciais que receberam as causas por distribuição, alertando e facilitando a análise pelo julgador. Clicando na pendência, o usuário verá uma listagem das ações judiciais similares ao processo em tela, com o número do processo, unidade judicial em que foi distribuído, a data da distribuição e sua classe. Com isso, é possível acelerar a movimentação das ações.
O Protocolo de Intenções terá vigência de seis meses, podendo ser prorrogado. O projeto piloto visa, principalmente, viabilizar a avaliação da capacidade do programa Berna em identificar e agrupar processos semelhantes no âmbito do TJPA. Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJPA, Geraldo Leite, há uma expectativa muito grande, até pelo fato de que esse sistema já é adotado pelo TJGO há alguns anos. Além de avaliar a capacidade do programa, o TJPA poderá obter mais uma ferramenta para auxiliar no andamento das suas demandas repetitivas.
“Esse protocolo de intenções é um verdadeiro marco para a gestão do nosso Poder Judiciário. Ele vai trazer a oportunidade de nós analisarmos um sistema de inteligência artificial criado pelo Tribunal de Justiça de Goiás em relação aos nossos processos de demandas repetitivas. O projeto inicial ficará concentrado nos processos que estão na Turma Recursal, notadamente os processos mais relacionados aos direitos do consumidor. Esperamos ter um resultado prático bem considerável, pois o sistema permite a identificação de processos similares. Certamente o programa irá contribuir para uma melhor análise e julgamento dos processos pela Turma Recursal”, considerou o magistrado.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que dispõe sobre o uso da inteligência artificial nos Tribunais. Para ter acesso à resolução, clique aqui.
