Serviço amplia alternativas de acesso à Justiça durante a pandemia
A Central de Atermação e Distribuição (CAD) dos Juizados Especiais Cíveis de Belém disponibiliza para o cidadão o serviço de Atermação Online. O serviço virtual foi criado para facilitar o acesso à Justiça no período da pandemia da Covid-19. Porém, a nova ferramenta será permanente. A Atermação Online é destinada às partes sem advogado, nas causas de Juizados Especiais Cíveis até 20 salários mínimos, com exceção da Vara de Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, que aceita causas de até 60 salários mínimos.
O cidadão interessado em dar entrada na Aternação online deve preencher o cadastro neste link, munido de documento oficial com foto, CPF, Comprovante de Residência (atualizado e em nome do autor) e demais documentos que comprovem os fatos alegados (todos em formato PDF e tamanho até 5 MB). É preciso preencher corretamente todos os campos e, após o envio das informações, aguardar o contato da Central de Atermação.
Quanto maior a quantidade de dados e mais precisas as informações fornecidas, melhor o resultado para o processo. Na falta de algum dado relevante, a CAD entrará em contato com o autor da ação para novas informações. O preenchimento dos dados não garante o ajuizamento da ação, porque isso depende da análise da CAD sobre os dados informados.
Com o serviço, a Central de Atermação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis de Belém amplia o atendimento ao jurisdicionado de forma remota, iniciado em março deste ano. Desde março, as demandas podiam ser encaminhadas exclusivamente pelo email cad.belem@tjpa.jus.br.
A CAD é vinculada à Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. O TJPA disponibiliza uma cartilha em seu portal para explicar o funcionamento da unidade. A cartilha pode ser acessada aqui.
Para maiores informações, ligar para a CAD no telefone (91) 3110-7433 ou enviar email para cad.belem@tjpa.jus.br.
