A 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (TJPA), aceitará inscrições até o dia 11 de setembro deste ano para o eixo “Boas Práticas” nas categorias Tribunal e Juiz Individual. O prêmio destina-se a homenagear Tribunais, magistrados e servidores do Poder Judiciário, além de instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado que contribuíram para a solução consensual de conflitos.
Este ano, o regulamento traz algumas novidades. A premiação destina-se a iniciativas que se enquadrem nos seguintes eixos de avaliação: Boas práticas: práticas de sucesso no que adotem mecanismos de solução consensual os conflitos; e Produtividade: dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.
As categorias do eixo Boas Práticas foram reduzidas a sete, mas houve o acréscimo da categoria “empresa ou grupo empresarial”. São elas: Tribunal; Juiz individual; Instrutores de mediadores e conciliadores; Instituições de ensino; Mediação e conciliação extrajudicial; Demandas complexas ou coletivas; e Empresa ou grupo empresarial.
Para as categorias Tribunal e Juiz Individual, as inscrições deverão ser realizadas até o dia 11 de setembro de 2020, por meio do
Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 140, de 25 de setembro de 2019. As demais categorias poderão se inscrever no período de 8 a 11 de setembro de 2020, por meio de formulário a ser disponibilizado na
página do CNJ.
Os participantes deverão apresentar alguns títulos de acordo com Art. 21 do regulamento. Instrutores de Mediação e Conciliação, por exemplo, devem ter a prática autocompositiva ratificada pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Conflitos. Já as instituições de ensino devem apresentar atos de constituição e regularização perante o Ministério da Educação (MEC).
No eixo produtividade, os Tribunais concorrem à premiação, independentemente de inscrições. Os dados analisados serão extraídos do “DataJud – Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário” e do formulário eletrônico disponível
aqui. As fórmulas utilizadas para definir os vencedores do eixo de produtividade encontram-se no anexo do Regulamento.
Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada, preferencialmente, na sessão de abertura do ano judiciário de 2021, com prévia informação aos agraciados.
Para ter acesso ao regulamento, clique
aqui.
