Webnário abre curso sobre a mulher no Judiciário
A Representatividade de Gênero e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário será o tema do webinário que dará início ao curso de extensão “A mulher no Judiciário: as implicações de gênero e outros marcadores sociais”, transmitido a partir da terça-feira, 18 pela plataforma de Ensino a Distância da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA). Conduzido por Alcioni Escobar da Costa Alvim, juíza federal na Seção Judiciária do Pará do Tribunal Regional Federal 1a. Região (TRF1), o webinário discutirá a equidade de gênero no âmbito do TJPA e em outros tribunais, sob uma perspectiva interseccional, que considera múltiplos sistemas de opressão, articulando raça, gênero e classe.
O curso ocorrerá na forma de uma série de webinários, nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2020, das 17 às 19 horas. Magistradas, servidoras, profissionais da rede de atendimento à mulher e ao público em geral podem se inscrever na extensão, que dispõe de 150 vagas e terá carga horária de seis horas-aula. Participantes terão três possibilidades de acessar: via plataforma Moodle, via Oversee, com direito a certificação, e via link aberto sem certificação. Pessoas interessadas podem se inscrever no curso AQUI até o dia 18 de agosto.
Alcioni Alvim abordará em sua apresentação a questão da interseccionalidade, que é o encontro de múltiplas vulnerabilidades sofridas por mulheres e outras minorias, ao tratar da representatividade de gênero no âmbito do Judiciário. A juíza se diz feliz pela escolha da abordagem da representatividade de gênero juntamente com outras questões, em uma pluralidade de perspectivas, como raça e classe, que conferem muitas variantes de tratamento ao problema. “Hoje há uma não-equivalência de representatividade nos poderes, que não refletem a composição da população. Ao discutirmos questão de gênero, além da representatividade, discutimos pluralidades de olhar e de capacidades”, explica.
A juíza pretende analisar também os dados sobre a representatividade de gênero no Judiciário, como o relatório de diagnóstico de participação feminina no TJPA, apresentado em 2019 pelo Comitê Deliberativo de Participação Feminina no TJPA, para que, a partir dessas informações possam surgir sugestões de estratégias de solução. “É importante termos esse diagnóstico, esses dados, para que a partir deles possamos delinear estratégias de solução”.
Para Alcioni Alvim, a discussão sobre desigualdade de gênero se reflete não somente na composição de quadros funcionais do Judiciário, mas também na forma como os feitos são julgados, “ou seja, na parte que é do interesse de todos, que é o aprimoramento da qualidade da prestação do serviço pelo Judiciário aos jurisdicionados”, avalia a magistrada.
O curso de extensão foi criado pelo Comitê Deliberativo de Participação Feminina no Poder Judiciário paraense com apoio da Coordenadoria Estadual de Mulheres em situação de Violência Doméstica (Cevid), que têm à frente a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, como uma forma de discutir temas pertinentes à situação da mulher em relação ao Judiciário, como discriminação e o acesso à Justiça.
A abertura da programação será feita pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, pela vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do TJPA e pelo Secretário Geral da Escola Judicial do Pará, Antônio Oscar Cordero Moreira.
No dia 19, o tema As Mulheres e o (não) Acesso à Justiça nas “Amazônias” Brasileiras será debatido pela Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Jane Felipe Beltrão; pela Doutoranda da Universidade Estadual do Rio de Janeiro(UERJ), Mailô Andrade; e pela representante do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC), Elisety Veiga.
O último dia de curso discutirá A mulher no Sistema de Justiça, com a participação da Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maria Domitila Prado Manssur; da presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), Natasha Vasconcelos; da servidora do TJPA Brunna Ferreira da Silva; da Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará Leane Fiuza de Melo; da Defensora Pública Beatriz Ferreira dos Reis e da Secretária de Gestão de Pessoas TJPA Lourdes Lobato.
O Comitê Deliberativo de Participação Feminina no Poder Judiciário paraense foi instituído por meio da Portaria nº 3493/2019-GP, de 19 de julho de 2019, com a finalidade de incentivar, mobilizar e monitorar ações visando a participação feminina no âmbito institucional do Poder Judiciário do Estado do Pará, em consonância com a Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
As ações do Comitê encontram-se alinhadas ao Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Organização das Nações Unidas, que busca alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres. Nesse sentido, o Comitê Deliberativo de Participação Feminina vem expressar o compromisso que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem com a garantia da igualdade entre homens e mulheres, direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
O comitê publicou em 2019 um relatório da participação feminina no Judiciário paraense, que possui cerca de 51% do total de sua força de trabalho composta por mulheres. Dentre os servidores, a participação feminina é de 52%. Já entre juízes e desembargadores, 39,1% são do sexo feminino, o que representa 137 mulheres. Em relação aos Cargos de chefia, cerca de 54,5% de servidores que ocupam cargo de chefia, assessoramento e direção são mulheres. Elas também representam 27% dos magistrados que ocupam cargo de assessoramento e direção.