Farmácias são aliadas da Justiça na campanha do Sinal Vermelho
O mês de junho registrou a concessão de 564 medidas protetivas pelo Judiciário paraense nos processos de violência contra a mulher. O número é maior ao comparado com o mês de maio que registrou 536 medidas. Dados da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Coordenadoria de Estatística, apontam que, em 2019, o mês de junho registrou a concessão de 445 medidas e maio teve o deferimento de 676.
As medidas protetivas deferidas em processos de violência contra a mulher no Pará alcançaram 3.635 de janeiro a junho deste ano. Desse total, foram 696 medidas autorizadas em janeiro, 656 em fevereiro, 684 em março, 449 em abril, 536 em maio e 564 em junho. Em 2019, foram 3.602 medidas protetivas expedidas no Estado, sendo 618 em janeiro, 574 em março, 628 em março, 661 em abril, 676 em maio e 445 em junho.
O TJPA acompanha os casos de violência contra a mulher e atende às vítimas nas Comarcas da Capital e no Interior do Estado. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial, a mulher vítima de qualquer violência deve procurar o Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.
Ações penais
De janeiro a junho deste ano, 6.574 casos de violência contra a mulher se tornaram ações penais no Poder Judiciário do Pará, ou seja, os acusados são réus em processos, nos quais a justiça aceitou as denúncias apresentadas de agressões. O quantitativo é menor que o registrado entre janeiro e maio de 2019, quando registrou 9.913 casos novos.
Os dados da Cevid e da Coordenadoria de Estatística do TJPA apontam que dez novos casos de feminicídio foram recebidos de janeiro a junho deste ano. No ano passado, foram 20 casos para o mesmo intervalo. Nos seis primeiros meses de 2020, foram apresentados 39 inquéritos novos em crime de feminicídio em todo o Estado. No mesmo período de 2019, foram 54 inquéritos sob investigação policial.
Campanha
Incentivar a denúncia é um dos objetivos da campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos órgãos e entidades nacionais, da qual o Poder Judiciário do Pará também está engajado na mobilização local.
A ação da campanha consiste em desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente de uma farmácia. Assim, a vítima poderá receber auxílio e as autoridades serão acionadas. Após a denúncia, os profissionais das farmácias seguem um protocolo para comunicar a polícia e ao acolhimento à vítima. Balconistas e farmacêuticos não serão conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, chamados a testemunhar. A juíza Reijjane de Oliveira, auxiliar da Cevid, coordenada pela desembargadora Célia Pinheiro, ressalta que a ação facilita a denúncia da mulher em situação de violência e que pode estar impossibilitada, por qualquer razão, de pedir ajuda.
“Ao chegar à farmácia identificada com a campanha e mostrar ao farmacêutico ou ao atendente, será compreendido que aquele sinal na mão da mulher é um pedido de socorro para que possa ser acionada a Polícia Militar. Aquela mulher está precisando fazer uma denúncia porque está em situação de violência. A farmácia vai tomar as providências. Os funcionários são apenas comunicantes do pedido de ajuda e que precisa do auxílio Polícia Militar para levar à delegacia de forma segura”, explicou.
A iniciativa já conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o País e é uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia. De acordo com a magistrada, as farmácias ligadas à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) receberam o material da campanha, encaminhado pela AMB e pelo CNJ, para a capacitação de seus funcionários.
“No Pará, nós contamos com a importante parceria do Conselho Regional de Farmácia, que está fazendo chegar a campanha aos demais estabelecimentos. Os juízes de violência contra a mulher de todo o Estado estão desenvolvendo trabalho de sensibilização junto aos proprietários de farmácias para aderir à campanha. Os proprietários de farmácias podem, também, procurar diretamente o juiz da Comarca para aderir à ação, que é de responsabilidade social e solidariedade. O fim da violência contra a mulher depende de todos nós”, ressaltou a juíza Reijjane de Oliveira.
Atendimento
O Judiciário do Pará disponibiliza, ainda, à mulher vítima de violência o atendimento psicológico e orientações pelo WhatsApp. O serviço, desenvolvido pela Cevid do TJPA, disponibiliza quatro números, nos quais profissionais da equipe multidisciplinar das varas especializadas prestam acolhimento, encaminhamento e orientação virtual a mulheres agredidas via mensagem, chamada ou videochamada pelo aplicativo. Os números são: (91) 99126-3949 (Ligação telefônica e WhatsApp); (91) 3205-2123 (WhatsApp); (91) 3205-2124 (WhatsApp) e (91) 3205-2208 (WhatsApp).
A vítima é atendida por esses telefones como demanda espontânea, sem necessidade de processo ou solicitação do juízo. O serviço deverá também atender virtualmente a demandas de magistrados, em favor de mulheres em situação de violência doméstica que possuem processos já instaurados, e originalmente receberiam atendimento presencial de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos do Setor Multidisciplinar da Cevid.
Mulheres que não se dirigiram à delegacia para prestar queixa contra agressores também podem buscar o atendimento psicológico pela ferramenta, principalmente para receberem orientações sobre como proceder em caso de denúncia. A comunicação virtual poderá ser feita a qualquer momento, contudo, o atendimento será agendado entre os técnicos e a parte solicitante. As vítimas que não possuem o aplicativo podem entrar em contato via ligação telefônica.
|
Medidas Protetivas |
||
|
|
2019 |
2020 |
|
Janeiro |
618 |
696 |
|
Fevereiro |
574 |
656 |
|
Março |
628 |
684 |
|
Abril |
661 |
499 |
|
Maio |
676 |
536 |
|
Junho |
445 |
564 |
|
|
3.602 | 3.635 |
PROCESSOS
|
Casos Novos de Violência Doméstica |
||
|
|
2019 |
2020 |
|
Janeiro |
1.779 |
1.649 |
|
Fevereiro |
1.601 |
1.343 |
|
Março |
1.663 |
1.289 |
|
Abril |
1.873 |
723 |
|
Maio |
1.806 |
767 |
|
Junho |
1.191 |
803 |
|
Total |
9.913 |
6.574 |
|
Decisões Interlocutórias |
||
|
|
2019 |
2020 |
|
Janeiro |
2.003 |
2.186 |
|
Fevereiro |
2.304 |
2.425 |
|
Março |
2.730 |
2.929 |
|
Abril |
2.240 |
1.140 |
|
Maio |
2.510 |
1.098 |
|
Junho |
1.783 |
1.165 |
|
Total |
13.570 |
10.943 |
|
Despachos Proferidos |
||
|
|
2019 |
2020 |
|
Janeiro |
1.410 |
1.301 |
|
Fevereiro |
2.091 |
1.784 |
|
Março |
2.265 |
2.369 |
|
Abril |
1.649 |
477 |
|
Maio |
2.014 |
565 |
|
Junho |
1.312 |
575 |
|
Total |
10.741 |
7.071 |
FEMINICÍDIO
|
Inquéritos em feminicídio |
||
|
|
2019 |
2020 |
|
Janeiro |
9 |
9 |
|
Fevereiro |
13 |
8 |
|
Março |
7 |
6 |
|
Abril |
11 |
6 |
|
Maio |
7 |
5 |
|
Junho |
7 |
5 |
|
Total |
54 |
39 |
|
Casos novos em feminicídio |
||
|
|
2019 |
2020 |
|
Janeiro |
4 |
0 |
|
Fevereiro |
5 |
2 |
|
Março |
0 |
3 |
|
Abril |
6 |
1 |
|
Maio |
2 |
2 |
|
Junho |
3 |
2 |
|
Total |
20 |
10 |
