Encontro ressalta importância da integração entre os tribunais
Magistrados e servidores do Judiciário paraense, sobretudo os que integram os núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede) e da Comissão Gestora do Núcleo de Gestão de Precedentes, presidida pela vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina Pinheiro, participaram do II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado por meio de videoconferência pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 17 deste mês. Mais de mil pessoas acompanharam o webinário pelo canal do STJ no YouTube, que está disponível no endereço https://www.youtube.com/watch?v=vSeFw_0MyCA. O objetivo do encontro foi ampliar a integração entre o STJ, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, para uma melhoria na racionalização e na eficiência da atividade jurisdicional.
No evento, os ministros integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro, destacaram a importância da formação de precedentes qualificados para a garantia dos princípios da celeridade processual, da isonomia, da eficiência e da segurança jurídica na entrega da prestação jurisdicional. O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornela Marchiori, atuou como mediador.
Na abertura dos trabalhos o ministro Sanseverino ressaltou ser imprescindível a integração entre os tribunais brasileiros no tratamento das demandas que tendem a gerar multiplicidade de processos, destacando ainda a importância da inteligência artificial no modelo brasileiro de precedentes. "A inteligência artificial é a menina dos olhos da revolução tecnológica. Como ela pode colaborar com os nossos núcleos? A resposta é simples e objetiva: no planejamento das atividades. Temos entre 80 e 100 milhões de processos no Poder Judiciário brasileiro, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. E é fundamental conhecer de forma sistematizada as demandas que hoje estão em andamento. Sem dados confiáveis é muito difícil a atuação estratégica", declarou.
De acordo com Sanseverino, a inteligência artificial deve ser usada especialmente no seu aspecto qualitativo, para auxiliar o Judiciário a julgar melhor e com mais qualidade. "Nos repetitivos, podemos julgar bem uma demanda. Um julgamento com bastante qualidade em uma causa piloto pode repercutir em milhares de outros processos com a formação dos precedentes qualificados. A inteligência artificial deve ser utilizada pelo Judiciário na identificação de novas demandas para racionalização do nosso trabalho", salientou.
Nesse sentido, o Judiciário do Pará vem avançando nos trabalhos do Numopede, empenhando-se na busca de soluções modernas com a utilização de ferramentas tecnológicas voltadas para a inteligência artificial, intensificando os trabalhos mesmo no período de pandemia. A adoção da inteligência artificial nos trabalhos do Judiciário é também uma forma de controlar as demandas por matéria permitindo uma melhor gestão dos processos judiciais em relação a diversos temas.
O termo precedentes jurídicos corresponde a decisões judiciais prolatadas a partir de um caso concreto e que servem como diretriz para aplicação futura em casos semelhantes. Dessa maneira, o Tribunal de Justiça do Pará, por meio do NUGEP, gerencia as informações acerca da aplicabilidade dos precedentes judiciais (Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, Incidente de Assunção de Competência – IAC, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos), controlando, sobretudo, os processos sobre os quais foram aplicadas as sistemáticas dos repetitivos. Através do Numopede, o TJPA, atua na identificação, análise e monitoramento das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, sugerindo medidas para o adequado processamento e tratamento daquele perfil de ações e de litigantes, bem como para a inibição de práticas consideradas fraudulentas ou nocivas aos jurisdicionados ou ao Poder Judiciário.
A Comissão Gestora do Núcleo de Gestão de Precedentes, por sua vez, tem competência para supervisionar os trabalhos do Nugep; sugerir medidas para aperfeiçoar o sistema para formação e divulgação de precedentes qualificados; desenvolver trabalho de inteligência para identificar matérias aptas a serem julgadas pelas técnicas de IRDRs e IACs no TJPA; acompanhar os recursos representativos de controvérsia propostos ao STJ e ao STF; deliberar sobre questões afetas aos precedentes qualificados e que excedam a competência do NUGEP do TJPA; e realizar a interlocução com os demais membros do Tribunal para que a organização e a padronização de procedimentos possam ser executadas.
