Reunião esclareceu objetivos e formas de desempenho
A recém-criada Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) se reuniu na última sexta-feira (14), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) para esclarecer aos diversos públicos como o novo organismo do TJPA irá funcionar. A Comissão atuará no monitoramento de ações judiciais cíveis e criminais que versem sobre direitos humanos e outros assuntos de interesse coletivo que figurem em grande repercussão e de grave violação social.
Participaram da reunião na OAB-Pará o desembargador Ricardo Nunes, coordenador da Comissão, o juiz de direito da 1ª vara de Marituba, Homero Lamarão Neto, o representante da Escola Superior de Magistratura, Luiz Alberto Rocha, e a secretária dos juízes auxiliares da Presidência do TJPA, Avani Rodrigues. Eles foram recebidos pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, pelo procurador Regional das Perrogativas, Clodomir Araújo Júnior, pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Luanna Tomaz, e pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Antônio Barra Brito.
Com permanência de cinco anos – data exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, a Comissão já possui várias demandas, apesar do pouco tempo de existência. Diante de tanta expectativa, o desembargador Ricardo Nunes deixou claro que é preciso ter cautela na hora de definir a verdadeira finalidade da Comissão. “O objetivo aqui é desobstruir os canais de diálogo e otimizar e racionalizar os trabalhos na área dos direitos humanos. É importante frisar que esta Comissão não tem o poder de resolver os problemas e nem se sobrepõe às corregedorias, às ouvidorias e nem tampouco às comissões de temas específicos existentes no TJPA”, disse ele.
Comissão - O Pará foi o segundo Estado brasileiro a criar a Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social. De acordo com a portaria que constitui a Comissão, publicada na edição do último dia 13 deste mês no Diário de Justiça Eletrônico, os trabalhos estarão alinhados com o programa ‘Justiça Plena’, do CNJ, que tem o mesmo objetivo.
