Rotina de trabalho prossegue a distância por magistrados e servidores
O Judiciário paraense está atento aos casos de violência contra a mulher e prossegue com o atendimento às vítimas nas Comarcas da Capital e do Interior. As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher continuam funcionando por meio do regime de trabalho remoto, e as demandas são atendidas por telefone ou por e-mail. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial no Poder Judiciário no Estado, a mulher que sofrer violência ou se sentir ameaçada deve procurar o Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados aqui.
Em caso de necessidade de prorrogação de medidas protetivas, cujos prazos de vigência expirarem durante o período da quarentena imposta pela pandemia, a vítima pode fazer a solicitação por e-mail por telefone diretamente na Vara especializada ou por meio de um advogado, da Defensoria Pública ou do Ministério Público, orienta a juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Reijjane Oliveira. “Em todas as Comarcas, o Judiciário está em trabalho remoto para atender todas as demandas”, frisou a magistrada.
O Tribunal instituiu o Regime Diferenciado de Trabalho (RDT), de 24 de março a 30 de abril de 2020. Os magistrados continuam atuando a distância, por meios eletrônicos, na análise de processos, bem como proferindo sentenças e decisões, com a assistência remota dos servidores.
A entrega de intimações às partes será feita pelos oficiais de Justiça, que se encontram em regime de plantão, e poderão fazê-las presencialmente, por telefone ou via WhatsApp, a fim de que os envolvidos em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher (parte autora e o acusado), tomem ciência da concessão de medidas protetivas de urgência em favor das vítimas.
Orientações
Em caso de agressão durante o período de isolamento social, a vítima deve procurar o atendimento presencial e registrar ocorrência policial, a fim de que possa requerer medidas protetivas de urgência. A mulher pode se dirigir à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima de sua residência ou ao Pará Paz Mulher, situado à avenida João Paulo II, 632, no bairro do Marco, em Belém. O Pará Paz Mulher agrega no mesmo espaço físico o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Pará.
Com a notificação, a polícia encaminha via e-mail as solicitações de medidas protetivas aos Juizados de Violência contra a Mulher, nas quais são analisadas pelo magistrado em até 48 horas. Em seguida, é gerado um mandado de intimação, para que a parte autora e o acusado tomem ciência de sua concessão.
O agressor pode receber penalidades, como afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Mandados de intimação de medidas protetivas são cumpridos em regime de plantão, ou seja, logo após sua expedição.
Para denunciar agressões, a vítima também pode ligar para os telefones 190 ou 180.
Confira, abaixo, os contatos das unidades judiciárias especializadas e de outras instituições que integram rede estadual de proteção à mulher.
COMARCA DE BELÉM
Secretaria da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 1mulherbelem@tjpa.jus.br;
Secretaria da 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 2mulherbelem@tjpa.jus.br
Secretaria da 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 3mulherbelem@tjpa.jus.br
Coord. Estadual das Mulheres em Situação Violência Doméstica e Familiar - coord.mulheresviolenciadf@tjpa.jus.br ou 91-991263949
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM Belém
(91) 32466803 / 98915-1888
deampcpa@gmail.com
patrulhamariadapenhabelem@gmail.com
Defensoria Pública
Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) - nugen.dpe@gmail.com
Atendimento à Mulher – (91) 99172-6296
Atendimento ao Homem – (91) 3217-2342 / 2342
Clique aqui para acessar o formulário de atendimento on-line
FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI
3ª. Vara Criminal - 3crimicoaraci@tjpa.jus.br - (91) 98946-8027 / 991029575
COMARCA DE ANANINDEUA
Secretaria da Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 4crimananindeua@tjpa.jus.br
Defensoria Pública
Regional de Ananindeua - defensoriaananindeua@gmail.com
COMARCA DE SANTA IZABEL
1ª Vara Criminal - 1crimsantaizabel@tjpa.jus.br - distribuicaostizabel@tjpa.jus.br
Ministério Público
Promotoria de Santa Izabel - mpsantaisabeldopara@mppa.mp.br
COMARCA DE CASTANHAL
2ª Vara Criminal de Castanhal - 2crimcastanhal@tjpa.jus.br
1ª Vara Criminal de Castanhal - 1crimcastanhal@tjpa.jus.br
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Castanhal
(91) 3712-3928 - castanhal.deam@policiacivil.pa.gov.br
Ministério Público
Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Controle
Externo da Atividade Policial, Execução Penal e Direitos Humanos - danyllo@mppa.mp.br
COMARCA DE MARABÁ
3ª. Vara Criminal de Marabá - 3crimmaraba@tjpa.jus.br - (94) 3312-7816
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Marabá
maraba.deam@policiacivil.pa.gov.br - (94) 99944-4892
Patrulha Maria da Penha (94) 98801-9879
Parápaz Polo Integrado Marabá – tabataparapaz@gmail.com / (94) 999444892
Defensoria Pública
Regional de Marabá - (94) 2103-8018 / 2dpcriminal@gmail.com
COMARCA DE SANTARÉM
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - mulhersantarem@tjpa.jus.br
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Santarém
(93) 99131-2886 / deam.santarem@policiaciv.pa.gov.br
Ministério Público
Promotoria da Mulher de Santarém - rosianebalieiro@mppa.mp.br / fasilva@mppa.mp.br
Defensoria Pública
Regional de Santarém:
dppa.nrba@gmail.com.br
Centro de Referência Maria do Pará de Santarém
Mariadoparastm@hotmail.com / Lannejesus@gmail.com
COMARCA DE ITAITUBA
Disque-Denúncia: (93) 99148-9206
