O Comitê Deliberativo de Participação Feminina no Poder Judiciário paraense, presidido pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), está elaborando a sua plataforma de atividades para 2020, com a realização de campanhas no sentido de incentivar e viabilizar a participação de mulheres no âmbito institucional, visando assegurar a equidade de gênero. O Judiciário paraense conta, em seu corpo funcional, com 2.419 servidoras e 135 magistradas.
Dentre as ações deliberadas pelo Comitê a partir dos resultados obtidos na pesquisa sobre a Participação Feminina no Poder Judiciário Paraense, realizada entre julho e agosto de 2019, estão a promoção de Rodas de Conversas sobre temas relacionados à questão de gênero no âmbito de trabalho; a realização de seminários voltados para a temática da mulher no Judiciário; bem como a realização de campanha institucional de combate a todos os tipos de discriminação. O Comitê deliberou ainda pela garantia de paridade de gênero nas bancas de concursos do Tribunal de Justiça, como incentivo à participação feminina.
O TJPA instituiu o Comitê Deliberativo (Portaria nº 3493/2019), em consonância com a Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário. As ações do Comitê encontram-se, também, alinhadas ao Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Organização das Nações Unidas, que busca alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres.
Além da vice-presidente, integram o Comitê a juíza Reijjane Ferreira de Oliveira, auxiliar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPA; Maria de Lourdes Lobato, secretária de Gestão de Pessoas do TJPA; Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski, Diretora do Departamento de Ensino e Pesquisa da Escola Judicial do TJPA; Valéria Fontelles Atayde de Lima, Coordenadora de Gestão Estratégica do TJPA; Riane Conceição Ferreira Freitas, Analista Judiciário do TJPA; e Luciana da Costa Souza, servidora do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA.
A magistratura no Pará
O Judiciário paraense conta com 30 desembargadores e 318 juízes, sendo que as mulheres correspondem a 39,1% (137) desse total. No entanto, analisando os números por entrância, as mulheres são a maioria na 3ª entrância (Comarca de Belém), correspondendo a 53% (63) dos magistrados, diminuindo a participação na 2ª entrância, 32% (39) e na 1ª entrância 15% (18). Os dados demonstram, porém, que as mulheres são a maioria no desembargo paraense, somando 17 das 30 vagas. O Tribunal de Justiça do Pará é o único estadual no Brasil que tem o segundo grau com maioria feminina.
Os números do Pará acompanham a realidade nacional, que aponta o Poder Judiciário composto em sua maioria por magistrados do sexo masculino, com 38,8% de magistradas em atividade. A participação feminina na magistratura é ainda menor se considerar as magistradas que atuaram nos últimos 10 anos, com 37,6%, conforme dados consolidados em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça.
Tais números se mostram em contraponto à população brasileira, que, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2018 (PNAD Contínua - IBGE), as mulheres são a maioria no Brasil, totalizando 51,7% da população.
