A partir desta sexta-feira, 6, a população de Marituba poderá resolver pendências sem a necessidade do ajuizamento de ações. Foi nesta manhã que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Prefeitura de Marituba, inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela Comarca. O Cejusc Marituba – localizado na Rua do Fio, nº 10 – é o 13ª Cejusc instalado pelo TJPA no Estado. Os Cejuscs oferecem métodos autocompositivos, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos tanto processuais quanto pré-processuais.
Durante a cerimônia de instalação da nova unidade, o desembargador Luiz Neto, representando a Presidência do TJPA, destacou que a mediação e a conciliação são as saídas para desafogar o Judiciário e mudar a cultura de litígio da população brasileira.
“O Judiciário não tem outra saída que não seja a busca dessas soluções alternativas dos conflitos judiciais. Todos sabem que o sistema de adjudicação de uma sentença tende a se extinguir. Quando o Judiciário adjudica uma sentença, uma parte sai insatisfeita e a outra satisfeita. Com isso, não conseguimos aquilo que é o principal objetivo do Judiciário, que é a pacificação social. A conciliação pressupõe sempre que as duas partes vão estar trabalhando em conjunto para buscar uma solução que será ideal para elas. E não será uma solução imposta pelo Estado através de uma sentença via Poder Judiciário”, destacou o desembargador.
Em todo o Estado, os Cejuscs homologaram 3.292 acordos, em 2015; 6.682, em 2016; 7.945, em 2017; 12.562, em 2018; e 3.747 nos primeiros meses deste ano. Em 2018, os acordos movimentaram R$ 34.832.300,36. “Com perseverança e trabalho árduo conseguimos inaugurar este Cejusc. A nossa forma de trabalho tende a ser ao mesmo tempo breve, barata e adequada às necessidades pessoais. Para além disso, a própria metodologia da mediação de conflitos busca ter um caráter educacional”, considerou a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense, durante a solenidade.
Entre os serviços que serão oferecidos pelo Centro à comunidade estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas sobre questões jurídicas.
O juiz Augusto Carlos Corrêa coordenará os trabalhos do Cejusc Marituba. Na ocasião, ele explicou que as atividades já começam nesta sexta-feira, 6. O magistrado também fez questão de ressaltar que é através da conciliação que todas as partes saem satisfeitas, ressaltando que quando a solução de um conflito é dada por um juiz, a parte não trata a solução. "O Cejusc faz um retorno à época onde as pessoas confiavam umas nas outras. Uma época onde a sociedade se cuidava. Isso foi perdido. Um dos nossos trabalhos no Cejusc é justamente resgatar essa responsabilidade das pessoas de tentar reconstruir a solução de seus conflitos”.
As instalações inauguradas contam com uma sala ampla de atendimento e outras três salas privativas menores, onde ocorrerão as audiências de conciliação e mediação. Os móveis das instalações foram todos feitos de madeira apreendida pela Secretaria de Meio Ambiente do Município, como forma de reaproveitamento da matéria-prima retirada da natureza de forma irregular.
O prefeito de Marituba, Mário Filho, agradeceu a parceria com o Tribunal para a criação do Cejusc. “Para o nosso município foi um grande ganho. Nós identificamos que é humanamente impossível os juízes da nossa Comarca conseguirem suprir a quantidade de processos que eles têm pra julgar. Sabemos ainda que todo dia essa demanda aumenta. E sem dúvida nenhuma o Cejusc é o melhor caminho. Dentro do Cejusc, é possível ter a ter rapidez na resolução dos conflitos e a redução de custos financeiros e dos problemas emocionais das partes”, afirmou.
