Dialogar e dar publicidade às ações do Judiciário brasileiro na luta a favor dos direitos da mulher é o principal objetivo do I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O evento ocorre desde a última quarta-feira, 25, em Cuiabá, no Mato Grosso. O tema do encontro, intitulado “As Coordenadorias Estaduais da Mulher: por um novo kairós”, faz alusão à missão de cada Tribunal no enfrentamento à violência contra a mulher e no aprimoramento da estrutura do Judiciário para promover a paz social.
A equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), liderada pela sua vice-presidente, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, participa do evento com um estande de divulgação das ações desenvolvidas pelo TJPA sobre a temática. O encontro também apresenta ao país o que vem sendo feito por cada Tribunal na luta contra a violência de gênero. Para isso, cada Cevid expôs projetos, programas, cartilhas, publicações, cursos, redes e conselhos.
Nesta sexta-feira, 27, durante discurso, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procuradora Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, citou algumas alterações legislativas que foram realizadas para garantir os direitos das mulheres, como a inclusão pela Lei 13.104 de 2015 do crime de feminicídio no hall de crimes hediondos. Recentemente, houve alteração da lei 11.304 pela lei 13.871, que torna o agressor responsável pelo ressarcimento dos custos relacionados aos atendimentos de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar.
“Essas mudanças legislativas, embora louváveis, não foram suficientes para modificar o quadro alarmante de violência contra a mulher. Muita coisa ainda precisa ser feita. A questão, que já integra a Meta Nacional do Poder Judiciário, ainda exige avanços que garantam um atendimento que dê respostas efetivas às expectativas das mulheres que recorrem à Justiça”, ressaltou.
Durante a programação, houve também palestras e mesas redondas que abordaram temas relevantes para as Cevids, como a perspectiva judicial da igualdade de gênero e a gestão das Coordenadorias da Mulher. Ao final da tarde desta sexta-feira, haverá debates e votação dos encaminhamentos definidos durante o encontro, que culminarão na elaboração da Carta de Cuiabá. Essas diretrizes servirão para nortear o trabalho das Cevids em cada Estado.
Na ocasião, a desembargadora Célia Regina Pinheiro, ao lado das servidoras Riane Freitas e Bruna Chaves, trocaram experiências com magistrados que atuam nessa causa, como o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a conselheira do CNJ, procuradora Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, e a coordenadora da Cevid no TJMT, desembargadora Erotides Kneip.
“Devemos buscar a solução para que nós possamos fazer o possível para auxiliar essas mulheres. Sobretudo, entendo que é o nosso dever. Saio daqui muito feliz, levando comigo toda a experiência, todos os projetos, todos os encantos que eu encontrei nesses dias. Levo comigo o aprendizado dos relatos maravilhosos das experiências já vividas”, destacou a desembargadora Célia Regina.
